Sessão do dia 21 de julho

Confira

A recente sessão do Poder Legislativo de Bom Retiro do Sul contou com uma novidade em sua composição. Ocorreu a posse de Carlos Antônio da Rosa Cardoso – Carlinhos (PSB), que assumiu uma cadeira no Legislativo substituindo o vereador João Pedro Pazuch. João Pedro licenciou-se do cargo no parlamento para assumir a Secretaria de Esporte, Turismo, Lazer e Cultura do município.

Durante a sessão, os vereadores debateram e aprovaram importantes demandas para a infraestrutura, saúde e organização administrativa da cidade, além de realizarem o julgamento de contas dos poderes Executivo e Legislativo.

Abaixo, confira o detalhamento das matérias divididas por tópicos:

Requerimentos e Pedidos de Informação

Maus-tratos e abandono de animais: Solicitação de informações detalhadas ao Poder Executivo sobre os registros, fluxos de fiscalização e providências adotadas em relação a denúncias de maus-tratos e abandono de animais.
- Autora da matéria: Vereadora Danielle Guimarães Nascimento.

Comissão Especial para nomeação de área: Requerimento para a criação de uma Comissão Especial, com prazo de 120 dias, para debater e definir a nomeação da área adquirida pelo município, conhecida popularmente como antigo Reifer.
- Autor da matéria: Vereador João Batista Ferreira.

Informações sobre hidrantes: Requerimento direcionado ao Corpo de Bombeiros Militar e à CORSAN, solicitando mapa atualizado e informações técnicas sobre a capacidade e manutenção dos hidrantes instalados na cidade.
- Autor da matéria: Vereador Éder Eduardo Müller Cíceri.

Indicações

Acessibilidade no "antigo Reifer": Solicitação a adequação de acessibilidade no espaço recém-adquirido pelo Município. A indicação pede a implantação de vagas de estacionamento sinalizadas para pessoas com deficiência e idosos, além da construção ou adequação de banheiros acessíveis, garantindo segurança e dignidade aos cidadãos nos eventos ali realizados.
- Autor da matéria: Vereador Eder Eduardo Muller Ciceri.

Segurança no trânsito (Rua José Armindo Beppler): Instalação de quebra-molas com o objetivo de inibir o excesso de velocidade dos veículos e garantir a segurança dos pedestres no local.
- Autor da matéria: Vereador Fábio Porto Martins.

Infraestrutura (Rua Albino Drebes): Realização de estudos técnicos e adoção de providências para a pavimentação e execução de infraestrutura completa, incluindo drenagem pluvial e meio-fio.
- Autor da matéria: Vereador Fábio Porto Martins.

Pavimentação (Rua Emílio Tag): Realização de estudos técnicos e orçamentários visando à pavimentação de toda a extensão da via, incluindo a implantação da infraestrutura necessária.
- Autor da matéria: Vereador Fábio Porto Martins.

Regulamentação para condutores de ambulância: Adequação da legislação municipal para regulamentar a atividade de condutor de ambulância, atualizando o Plano de Cargos e Salários conforme as diretrizes da lei federal.
- Autora da matéria: Vereadora Danielle Guimarães Nascimento.

Psicologia e Serviço Social nas escolas: Regulamentação e implementação efetiva dos serviços de Psicologia e Serviço Social na Rede Municipal de Ensino, visando o atendimento integral e suporte aos estudantes.
- Autora da matéria: Vereadora Danielle Guimarães Nascimento.

Monitoria no transporte escolar: Estudo de viabilidade para a implantação de um serviço de monitoria no transporte escolar do município, com a disponibilização de um profissional de apoio para acompanhar os alunos durante o trajeto.
- Autora da matéria: Vereadora Josi Görgen.

Projetos de Lei do Poder Executivo

Repasse para a APAE (Termo 03/2024): Autorização para o Executivo celebrar aditivo ao Termo de Fomento nº 03/2024 com a APAE de Bom Retiro do Sul, majorando o repasse financeiro em R$ 119.000,00. O valor será destinado à adequação, ampliação e melhoria da estrutura física da entidade, promovendo acessibilidade e ampliação gradual dos atendimentos.

Repasse para a APAE (Termo 04/2024): Autorização para celebrar aditivo ao Termo de Fomento nº 04/2024, também com a APAE, visando um acréscimo de R$ 81.000,00. O recurso possui a mesma finalidade de aperfeiçoar as condições estruturais e a capacidade operacional da instituição.

Alteração de cargo (Rede de Atendimento Psicossocial): Atualização dos requisitos para o cargo de Coordenador da Rede de Atendimento Psicossocial. Passa a ser exigido curso superior completo em Enfermagem, Medicina, Psicologia, Serviço Social ou Terapia Ocupacional.

Crédito Especial para Turismo: Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.000,00 no orçamento de 2026. O recurso é proveniente de excesso de arrecadação referente a um contrato de repasse do Ministério do Turismo e será destinado à aquisição de imóveis.

Projetos de Decreto Legislativo (Aprovação de Contas)

Aprovação de Contas (2022): Aprovação das contas ordinárias do Poder Executivo do Município de Bom Retiro do Sul, relativas ao exercício financeiro de 2022, através do Projeto de Decreto Legislativo Nº 007/2026.

Contas do Executivo (2020): Aprovação, com ressalvas, das contas ordinárias do Poder Executivo Municipal referentes ao exercício financeiro de 2020, sob responsabilidade do Prefeito Edmilson Busatto.

Contas do Executivo (2021): Aprovação, com ressalvas, das contas ordinárias do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2021, sob responsabilidade do Prefeito Edmilson Busatto.

Contas do Legislativo (2022): Aprovação, com ressalvas, das contas ordinárias da Câmara Municipal referentes ao exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do ex-Presidente Clovis Pereira dos Santos.

Contas do Executivo (2023): Aprovação, com ressalvas, das contas ordinárias do Poder Executivo Municipal referentes ao exercício financeiro de 2023, sob responsabilidade do Prefeito Edmilson Busatto.

Contas do Legislativo (2023): Aprovação, com ressalvas, das contas ordinárias do Poder Legislativo referentes ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do ex-Presidente João Batista Ferreira.

Contas do Legislativo (2024): Aprovação, com ressalvas, das contas ordinárias do Poder Legislativo referentes ao exercício financeiro de 2024, de responsabilidade do ex-Presidente Jairo Martins Garcias.