Sessão do dia 02 de junho

Confira:

Nesta última sessão, a Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul aprovou doze importantes matérias para o desenvolvimento do nosso município. Entre os destaques estão o novo Plano Diretor, a construção de uma nova creche, preservação histórica, novas regras para patrocínios, nomeação de vias e melhorias de infraestrutura. Confira o resumo completo:

Projetos do Poder Executivo

Projeto de Lei Nº 128/2025: Aprovada a instituição do novo Plano Diretor Municipal, adequando o planejamento ao crescimento ordenado da cidade.

Projeto de Lei Nº 043/2026: Altera a lei de cooperação com o poder público, vedando a participação de empresas de derivados do tabaco em ações de cooperação e restringindo a publicidade de empresas de bebidas alcoólicas apenas à sua marca, proibindo incentivos ao consumo.

Projeto de Lei Nº 044/2026: Autoriza a cessão de uso gratuita e temporária de áreas públicas no bairro São João para o Instituto Central das Creches Comunitárias (ICCC), visando a implantação de uma nova Unidade de Educação Infantil (Creche Tipo I).

Projeto de Lei Nº 045/2026: Promove adequações administrativas e técnicas na legislação municipal, alterando dispositivos da Lei Municipal nº 5.639/2026.

Projeto de Lei Nº 046/2026: Autoriza a aquisição, por desapropriação consensual, da área histórica na ERS-129 onde se localizam as Ruínas da Fazenda Pedreira, garantindo a preservação do patrimônio local.

Projeto de Lei Nº 047/2026: Atualiza a Lei de Patrocínio do Município, ajustando os prazos de editais e instituindo oficialmente a Comissão Permanente de Patrocínios, que avaliará e fiscalizará as parcerias de patrocínio no município.

Também foram aprovados dois Projetos do Poder Legislativo, de iniciativa do vereador João Pedro Pazuch:

Projeto de Lei Nº 008/2026: Denomina oficialmente a via "Rua Sem Denominação 02", localizada no Loteamento Jardim Esperança (Bairro São João), como Rua Jorge Luiz Frantz.

Projeto de Lei Nº 009/2026: Denomina oficialmente a via "Rua Sem Denominação 01", localizada no Loteamento Jardim Esperança (Bairro São João), como Rua Maria Elisa Martins.

Moções do Poder Legislativo

Moção de Pesar: Aprovada moção de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Amaro Albino de Quadros. O texto destaca seu legado familiar, contribuição ao comércio local, fundação do Esporte Clube Bragantino e sua atuação na Comunidade Nossa Senhora de Fátima.

Indicações do Poder Legislativo

Ações educativas para bicicletas elétricas: Sugere ao Executivo a realização de campanhas de orientação sobre normas de trânsito para condutores de bicicletas e triciclos elétricos. (Autores: Éder E. M. Cíceri e Juliano Beppler da Silva)

Melhorias na Rua Ildo Cabanellos: Solicita a manutenção, patrolamento e colocação de material na via para solucionar os problemas de trafegabilidade em dias de chuva. (Autora: Danielle Guimarães Nascimento)

Recuperação de calçada: Pede a recomposição do passeio público na esquina das ruas Peri Ribeiro e Pedro H. Kohler, local danificado após manutenção de um bueiro, para devolver acessibilidade a pedestres e idosos. (Autor: Juliano Beppler da Silva)

A aprovação destas matérias reforça o compromisso da Câmara Municipal em ouvir as demandas da comunidade e trabalhar de forma transparente na busca por soluções para todos os bom-retirenses.