Confira:

A Câmara Municipal de Vereadores de Bom Retiro do Sul aprovou, na sessão ordinária realizada na última terça-feira, dia 05 de maio de 2026, uma série de projetos de grande relevância para a comunidade. Entre os principais temas discutidos e votados favoravelmente estão investimentos estratégicos em educação integral, parcerias para pavimentação asfáltica, fiscalização do abastecimento de água e uma nova regulamentação para a organização de postes e fiações no município.

Projetos de Lei do Poder Executivo

  • Projeto de Lei Nº 037/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 839.200,00 para a Secretaria Municipal de Educação. O montante será utilizado para a manutenção da educação infantil e do ensino fundamental em tempo integral, além de reforçar o atendimento educacional especializado.
  • Projeto de Lei Nº 038/2026: Autoriza a celebração de convênio com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) para a pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização de um trecho da rodovia ERS-129.

Projetos de Lei do Poder Legislativo

  • Regras para infraestrutura de postes e fiações: Dispõe sobre normas para a instalação, manutenção e substituição de postes e fios. A lei obriga as empresas concessionárias a removerem cabos em desuso, substituírem postes de madeira por concreto e realocarem estruturas que obstruam acessos a garagens, visando a segurança e a organização urbana. Autor da matéria: Poder Legislativo.

 

Indicações, Requerimento e Pedido de Informação dos Vereadores

  • Implementação de um calendário mensal fixo para a coleta de resíduos volumosos, como móveis antigos e galhos, em todo o município. A medida visa evitar o descarte irregular e facilitar o planejamento dos moradores para o descarte correto. Autor da matéria: vereador João Batista Ferreira.
  • Realização de manutenção e reparos nos equipamentos da academia ao ar livre situada em Faxinal Silva Jorge, no interior do município, para garantir condições seguras de uso pela população local. Autor da matéria: vereadora Danielle Guimarães Nascimento.
  • Instalação de filtros de água em todas as escolas da rede municipal de ensino. A proposta busca garantir água de melhor qualidade para o consumo de alunos e professores, servindo como medida preventiva e de bem-estar escolar. Autor da matéria: vereadora Josi Görgen.
  • Substituição imediata da lixeira localizada na Rua Edmundo Ohlweiler, ao lado do Atacarejo Casarão, que se encontra danificada e impedindo o descarte adequado dos resíduos. Autor da matéria: vereadora Josi Görgen.
  • Instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Waldemar Arnt, nas proximidades do número 330, onde haverá a inauguração de um novo espaço de lazer, aumentando o fluxo de pedestres. Autor da matéria: vereador Juliano Beppler da Silva.
  • Implantação de sinalização viária completa para redução de velocidade na Rua Senador Pinheiro Machado, nas proximidades da Eclusa FM, devido ao aumento da movimentação de pessoas por novos comércios e igrejas. Autor da matéria: vereador Éder E. Müller Cíceri.
  • Solicitação de informações técnicas à CORSAN sobre a potabilidade da água e esclarecimentos acerca de odores e gostos relatados pelos consumidores, além das providências adotadas para sanar esses problemas. Autor da matéria: vereador Éder E. Müller Cíceri.
  • Pedido de cópia integral do contrato entre o Município e a CORSAN/AEGEA, incluindo detalhes sobre metas de qualidade, prazos, penalidades e relatórios de fiscalização da prestação dos serviços. Autor da matéria: vereadora Danielle Guimarães Nascimento.

A Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul encerrou os trabalhos reforçando sua missão de atuar em defesa dos interesses da população, assegurando que as demandas por infraestrutura, saúde e educação sejam devidamente atendidas e fiscalizadas para o benefício de todos os cidadãos.

 

Data de publicação: 05/05/2026