Confira:
Na última terça-feira, 10 de fevereiro, a Câmara Municipal de Vereadores de Bom Retiro do Sul realizou mais uma sessão ordinária para a análise e votação de matérias de interesse público. A pauta do dia incluiu desde projetos de lei enviados pelo Poder Executivo para reforço de equipes de trabalho até indicações dos parlamentares voltadas à infraestrutura, segurança escolar e acessibilidade.
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei 005/2026 – Altera a legislação municipal para regulamentar a Premiação por Cumprimento de Metas destinada à Turma Volante Municipal, que atua no combate à sonegação fiscal.
Projeto de Lei 011/2026 – Autoriza a contratação temporária e emergencial de três pedreiros, quatro operários especializados e um fisioterapeuta para suprir demandas essenciais do município.
Projeto de Lei 012/2026 – Autoriza o município a contratar, em caráter excepcional, um assistente social para atuar nas políticas de assistência da cidade pelo período de um ano.
Projeto de Lei 013/2026 – Permite a contratação emergencial de um motorista para atender às necessidades das secretarias municipais.
INDICAÇÕES DOS VEREADORES
- Propõe a implantação e pintura de vagas de estacionamento sinalizadas para idosos, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas proximidades da agência lotérica. – Autor: Vereador Fabio Porto Martins
- Solicita a revitalização da Praça do bairro São Jorge, incluindo o conserto de brinquedos danificados, aquisição de novos equipamentos e melhorias na iluminação pública. – Autor: Vereador Éder E. Müller Cíceri
- Sugere a instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula da rede municipal de ensino para aumentar a segurança e auxiliar na mediação de conflitos. – Autora: Vereadora Josi Görgen
- Requer ações de manutenção e revitalização da praça localizada no Loteamento Jardim das Pedras, com foco no conserto de equipamentos e melhoria das áreas de lazer. – Autor: Vereador Éder E. Müller Cíceri
- Propõe o estudo de políticas públicas para a valorização da parte baixa da cidade, incluindo sugestões de benefícios fiscais e qualificação da infraestrutura urbana. – Autor: Vereador Éder E. Müller Cíceri
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
- Solicita informações sobre o Plano Habitacional Jardim Esperança, incluindo a relação nominal das famílias beneficiadas pelas casas destinadas aos atingidos pelas enchentes. – Autor: Vereador João Batista Ferreira
- Requer dados detalhados sobre o Programa Compra Assistida, solicitando o número total de pessoas contempladas e a lista nominal dos beneficiários atendidos. – Autor: Vereador João Batista Ferreira
Devido ao feriado de Carnaval, a próxima sessão ordinária acontece na quarta-feira, dia 18 de fevereiro, acompanhe presencialmente ou ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal.
Data de publicação: 10/02/2026
