Confira:
A Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul realizou, na última terça-feira, 09 de dezembro, a última sessão ordinária de 2025. A reunião foi marcada pela votação de diversas proposições, pela análise de projetos de lei encaminhados ao Legislativo e pela escolha da nova Mesa Diretora, que conduzirá os trabalhos no próximo período.
O vereador Juliano Beppler (PSB) foi eleito presidente da Casa, tendo como vice-presidente Diogo Antoniolli (PL), secretário Fábio Porto (PSB) e segundo secretário João Batista (PSB). Em sua manifestação após a escolha, Beppler reconheceu o trabalho desempenhado pelo vereador Fábio ao longo do ano, destacando que muitas iniciativas adotadas em 2025 servirão de referência para a continuidade administrativa. Ele também ressaltou o papel fundamental da equipe técnica e afirmou que o Legislativo só avança quando há cooperação interna. Segundo o novo presidente, sua gestão será pautada pelo diálogo e pelo trabalho conjunto entre os parlamentares.
Matérias aprovadas na sessão
- Indicação para implantação de ciclovia na RS-128 - Autor: Vereador Fábio Porto
Foi aprovada a indicação que solicita ao Executivo estudos para verificar a viabilidade de implantação de uma ciclovia ao longo da RS-128, entre o entroncamento com a BR-386 e a área em frente ao antigo Frigorífico Estrela. A proposta busca ampliar a segurança de ciclistas, melhorar a mobilidade e organizar o fluxo de deslocamento no trecho.
- Solicitação de redutor de velocidade na Rua Antônio Moraes Viegas - Autor: Vereador Éder Cíceri
A Câmara aprovou a indicação que pede a instalação de um mecanismo de redução de velocidade na Rua Antônio Moraes Viegas. O pedido foi motivado por acidentes registrados na área e pela necessidade de reforçar a segurança de moradores, pedestres e motoristas.
- Ampliação da rota do transporte escolar para a Rua Esmeralda - Autor: Vereador Sebinho
Também recebeu aprovação a indicação que solicita a inclusão da Rua Esmeralda, no Loteamento Jardim das Pedras, na rota do transporte escolar. A medida atende a pedidos de famílias que enfrentam dificuldades no deslocamento até os pontos existentes, garantindo mais acessibilidade e segurança aos estudantes.
Projetos de Lei aprovados
- Autógrafo nº 156/2025 — Contratações emergenciais na Rede Municipal de Ensino
Foi aprovada a redação final do Projeto de Lei 133/2025, que autoriza a contratação temporária de profissionais para diversas funções na Rede Municipal de Ensino em 2026. O projeto contempla monitores educacionais e sociais, professores de várias disciplinas, pedagogos, psicólogos, assistente social, motoristas, secretários de escola, pedreiros e servidores de serviços gerais.
- Autógrafo nº 157/2025 — Prorrogação de contratações temporárias
O Legislativo também aprovou o Projeto de Lei 136/2025, que prorroga contratos temporários já vigentes, incluindo professores, monitores educacionais e sociais e servidor de serviços gerais, cada um com prazos específicos de extensão.
Projeto de Resolução aprovado
- Projeto de Resolução nº 011/2025 - Programa de Responsabilidade e Eficiência Fiscal (PREF-Legislativo)
A Câmara aprovou o projeto que institui o Programa de Responsabilidade e Eficiência Fiscal no Legislativo municipal. A iniciativa estabelece mecanismos permanentes de controle, racionalização e qualificação das despesas públicas, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O programa define dois níveis de alerta para monitoramento mensal das despesas e ativa automaticamente medidas de contenção quando os limites são atingidos:
– Nível de Alerta Crítico (95%): suspensão de horas extras (exceto sessões), restrição de diárias, suspensão de novas aquisições e reavaliação de contratos.
– Nível de Alerta Máximo (98%): possibilidade de redução mínima de 20% da folha de pagamento dos cargos em comissão, por meio de exonerações.
O projeto também reforça medidas permanentes, como a adoção de processos digitais, uso racional de recursos e revisão contínua de contratos, buscando eficiência administrativa e responsabilidade fiscal.
Data de publicação: 09/12/2025
