Confira:
A Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul realizou, na última terça-feira, 25 de novembro, mais uma sessão ordinária marcada pela apreciação e aprovação de indicações, pedidos de informação e autógrafos de projetos de lei. Os temas debatidos concentraram-se principalmente nas áreas de habitação, infraestrutura urbana, esporte, segurança, mobilidade e desenvolvimento cultural e turístico.
A presente sessão não contou com a presença do vereador João Batista Ferreira, que esteve em Brasília/DF cumprindo agendas e buscando recursos para o nosso município.
Matérias Aprovadas:
- Habitação
- Indicação do vereador Fabio Porto Martins – Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades
Solicita que o Município realize a inscrição no programa federal, buscando ampliar alternativas de moradia para famílias de baixa renda e incentivar iniciativas comunitárias.
- Indicação do vereador Fabio Porto Martins – Ativação do Conselho e Fundo Municipal de Habitação
Pede a reativação dos instrumentos previstos na Lei Municipal nº 2.309/2001, fundamentais para organizar, fiscalizar e dar transparência à política habitacional.
- Pedido de Informações – Vereador Juliano Beppler da Silva
Solicita dados detalhados sobre programas habitacionais existentes, projetos em andamento, previsão de entrega, número de famílias beneficiadas, critérios de seleção e formas de divulgação pública. O objetivo é fortalecer a transparência e a fiscalização.
- Infraestrutura Urbana
- Indicação – Instalação de iluminação pública no Acesso ao Rio Taquari
Apresentada pelo vereador Éder E. Müller Cíceri, solicita a instalação de iluminação na Rua São Manoel, visando aumentar a segurança e melhorar a circulação no local.
- Indicação – Recuperação de passeio público no Bairro Imigrante
O vereador Juliano Beppler da Silva solicitou a recuperação do passeio público que está cedendo junto a um bueiro na esquina das ruas Peri Ribeiro e Pedro Henrique Kohler, no Bairro Imigrante.
A medida busca eliminar risco aos pedestres, evitar acidentes e prevenir danos estruturais maiores.
- Esporte e Segurança
- Indicação – Manutenção da iluminação do Ginásio Sebastião Jurandir Cezar (Faxinal do Silva Jorge)
O vereador Juliano Beppler da Silva solicitou a manutenção da iluminação do ginásio, destacando que a falta de iluminação adequada compromete atividades esportivas e comunitárias, além de colocar em risco a segurança dos usuários.
A proposta reforça a importância do espaço para práticas esportivas, inclusão social e lazer da comunidade.
Projetos de Lei – Aprovados:
Autógrafo nº 152/2025 – Projeto de Lei nº 130/2025 (Poder Executivo)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.643/2003 referentes à lista de serviços e regras de cobrança do ISSQN.
Autógrafo nº 153/2025 – Projeto de Lei nº 031/2025 (Poder Legislativo)
Autoriza o Poder Executivo a fomentar o turismo temático no Município, com foco no Projeto Rota dos Açores, valorizando o patrimônio histórico e cultural açoriano.
As matérias aprovadas evidenciam a preocupação constante do Legislativo municipal com o bem-estar da população e o fortalecimento das políticas públicas locais.
Data de publicação: 25/11/2025
