Confira:
Na última terça-feira, 16 de setembro, a Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul realizou mais uma sessão ordinária, marcada pela análise e aprovação de matérias voltadas à saúde, infraestrutura urbana, segurança, cultura e transparência pública.
Entre os pedidos e indicações aprovados, estiveram:
• Vereadora Danielle Guimarães Nascimento: solicitou informações sobre os recursos destinados à reconstrução dos postos de saúde atingidos pelas enchentes de 2024, buscando esclarecer a situação das unidades afetadas e os valores já aplicados.
• Vereadora Josi Görgen: indicou a criação de carteirinhas de identificação para pessoas com fibromialgia, assegurando o reconhecimento da condição e a garantia dos direitos previstos em lei.
• Vereador Clóvis L. Fontoura: apresentou duas indicações, uma pedindo melhorias na coleta de lixo para evitar o acúmulo de sacolas e a dispersão de resíduos pelas ruas, e outra solicitando a manutenção da iluminação pública no Faxinal, interior do município.
• Vereador Éder Eduardo M. Ciceri: sugeriu a destinação de uma área para a futura sede da Associação de Bombeiros Voluntários de Bom Retiro do Sul, destacando a importância de um espaço adequado para garantir agilidade no atendimento a emergências.
• Vereador Juliano Beppler da Silva: apresentou duas proposições, sendo uma para a recuperação das goleiras da quadra esportiva do Parque Henrique Santiago, no Bairro San Diego, e outra para a realização de um Concurso de Poesia em outubro, conforme prevê a Lei nº 4.653/2019.
Além disso, foram aprovados projetos de lei que seguem para sanção do Executivo:
• Projeto de Lei nº 105/2025: altera a composição do Conselho Municipal de Trânsito (COMTRAN) e estabelece novas atribuições, incluindo a administração do Fundo Municipal de Trânsito.
• Projeto de Lei nº 021/2025: revoga a Lei nº 3.930/2013, que tratava do ressarcimento de despesas de transporte e locomoção a membros do Legislativo.
• Projeto de Lei nº 022/2025: institui o Programa da Transparência em relação aos estoques de medicamentos do município, determinando a divulgação periódica e acessível das informações sobre os medicamentos disponíveis e em falta.
Também foram apreciadas outras matérias relevantes:
• Moção de Repúdio nº 002/2025: apresentada pela vereadora Danielle Guimarães Nascimento, com apoio dos vereadores Diogo Antoniolli e Éder Eduardo M. Ciceri, manifestando repúdio às condutas e decisões do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
• Projeto de Resolução nº 007/2025: acrescenta parágrafo único ao Artigo 4º da Resolução nº 004/2025, garantindo o ressarcimento por quilômetro rodado aos vereadores com deficiência física que utilizem automóveis adaptados, mesmo quando houver veículo oficial disponível.
- Veto Total mantido à Emenda 01 do Projeto de Lei nº 085/2025: decisão do Executivo foi confirmada por unanimidade dos vereadores, mantendo o veto à emenda aditiva apresentada pelo Legislativo.
A sessão reforçou o compromisso dos vereadores com a saúde, a infraestrutura, a organização urbana e a transparência na gestão pública, sempre em benefício da comunidade de Bom Retiro do Sul.
Data de publicação: 16/09/2025