Confira:
Na última terça-feira, 02 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Bom Retiro do Sul realizou mais uma sessão ordinária, marcada pela análise e aprovação de importantes matérias de interesse público.
Projetos aprovados
• Definição de Áreas Especiais de Interesse Social (ZEIS) para cálculo do IPTU: as áreas passam a integrar a Zona Fiscal 10, de menor valor por metro quadrado, garantindo maior justiça social na tributação.
– Projeto 109
• Abertura de Crédito Adicional Especial: autorização de R$ 30.500,00, oriundos do FUNDEB, para custeio de despesas com pessoal e material de consumo na área da educação.
– Projeto 110
• Contratação emergencial de servidores: autorização para contratação temporária de quatro trabalhadores de serviços gerais e um pedreiro, entre setembro e dezembro de 2025.
– Projeto 111
• Convênio com a Associação Cruzeiras de São Francisco (ACSF): repasse de R$ 35.000,00 para fortalecer o atendimento hospitalar aos usuários do SUS.
– Projeto 112
• Denominação do loteamento habitacional “Jardim Esperança”: área no Bairro São João destinada às famílias atingidas pelas enchentes.
Projeto 014 Legisl.
• Revogação da Lei Municipal nº 3.357/2008: lei que tratava de diárias e ressarcimentos em deslocamentos e viagens foi retirada do ordenamento jurídico.
Projeto 017 Legisl.
• Criação da Ouvidoria e Conselho de Usuários do Legislativo: lei que regulamenta os direitos dos cidadãos na utilização dos serviços públicos do Poder Legislativo, fortalecendo a transparência e a participação popular.
Projeto 018 Legisl.
• Alterações no cargo de Diretor Geral do Legislativo: atualização das atribuições e do padrão de vencimentos do cargo, conforme ajustes na Lei Municipal nº 3.787/2012.
Projeto 019 Legisl.
Indicações aprovadas
• Vereador João Batista Ferreira
• Implantação de sinalização horizontal e vertical nas escolas municipais, em complemento à Lei nº 5.237/2023
• Ampliação do horário de visitação da Barragem até, no mínimo, 19h, durante o período de verão. (Através de Requerimento)
• Sinalização da rotatória da Barragem, visando maior segurança e organização do trânsito.
• Vereador Juliano Beppler da Silva
• Implantação de estacionamento em apenas um lado da Rua Reinaldo Noschang, no Centro Cidade Baixa, nas proximidades do Supermercado Casarão
• Instalação de quebra-molas na Rua Waldemar Arnt, Bairro Imigrante, próximo ao Sindicato dos Calçadistas
• Mesa Diretora da Câmara
• Regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias e indenizações por transporte a vereadores e servidores.
• Normas para o uso do veículo oficial da Câmara
• Regulamentação de procedimentos de compras e contratações com base na Lei nº 14.133/2021.
A sessão reforçou o papel do Legislativo Municipal na construção de políticas públicas que promovem justiça social, organização administrativa e melhorias nos serviços prestados à comunidade.
Projetos aprovados
• Definição de Áreas Especiais de Interesse Social (ZEIS) para cálculo do IPTU: as áreas passam a integrar a Zona Fiscal 10, de menor valor por metro quadrado, garantindo maior justiça social na tributação.
– Projeto 109
• Abertura de Crédito Adicional Especial: autorização de R$ 30.500,00, oriundos do FUNDEB, para custeio de despesas com pessoal e material de consumo na área da educação.
– Projeto 110
• Contratação emergencial de servidores: autorização para contratação temporária de quatro trabalhadores de serviços gerais e um pedreiro, entre setembro e dezembro de 2025.
– Projeto 111
• Convênio com a Associação Cruzeiras de São Francisco (ACSF): repasse de R$ 35.000,00 para fortalecer o atendimento hospitalar aos usuários do SUS.
– Projeto 112
• Denominação do loteamento habitacional “Jardim Esperança”: área no Bairro São João destinada às famílias atingidas pelas enchentes.
Projeto 014 Legisl.
• Revogação da Lei Municipal nº 3.357/2008: lei que tratava de diárias e ressarcimentos em deslocamentos e viagens foi retirada do ordenamento jurídico.
Projeto 017 Legisl.
• Criação da Ouvidoria e Conselho de Usuários do Legislativo: lei que regulamenta os direitos dos cidadãos na utilização dos serviços públicos do Poder Legislativo, fortalecendo a transparência e a participação popular.
Projeto 018 Legisl.
• Alterações no cargo de Diretor Geral do Legislativo: atualização das atribuições e do padrão de vencimentos do cargo, conforme ajustes na Lei Municipal nº 3.787/2012.
Projeto 019 Legisl.
Indicações aprovadas
• Vereador João Batista Ferreira
• Implantação de sinalização horizontal e vertical nas escolas municipais, em complemento à Lei nº 5.237/2023
• Ampliação do horário de visitação da Barragem até, no mínimo, 19h, durante o período de verão. (Através de Requerimento)
• Sinalização da rotatória da Barragem, visando maior segurança e organização do trânsito.
• Vereador Juliano Beppler da Silva
• Implantação de estacionamento em apenas um lado da Rua Reinaldo Noschang, no Centro Cidade Baixa, nas proximidades do Supermercado Casarão
• Instalação de quebra-molas na Rua Waldemar Arnt, Bairro Imigrante, próximo ao Sindicato dos Calçadistas
• Mesa Diretora da Câmara
• Regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias e indenizações por transporte a vereadores e servidores.
• Normas para o uso do veículo oficial da Câmara
• Regulamentação de procedimentos de compras e contratações com base na Lei nº 14.133/2021.
A sessão reforçou o papel do Legislativo Municipal na construção de políticas públicas que promovem justiça social, organização administrativa e melhorias nos serviços prestados à comunidade.
Data de publicação: 02/09/2025
