Confira:
Na última terça-feira, 19 de agosto, a Câmara Municipal de Vereadores de Bom Retiro do Sul realizou mais uma sessão ordinária, marcada pela aprovação de projetos relevantes para o desenvolvimento do município em diferentes áreas, como saúde, educação, gestão pública, infraestrutura e cidadania.
Entre as proposições aprovadas, destacam-se:
- Parceria para manutenção da Estrada do Barreiros – Indicação apresentada pelo vereador Fábio Porto Martins solicita que o Executivo firme parceria com o município vizinho de Taquari para garantir melhorias na Estrada do Barreiros, importante via de ligação rural utilizada por moradores de ambas as cidades.
- Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 – Aprovado o Projeto de Lei nº 085/2025, que define os programas, ações e metas para os próximos quatro anos. O PPA orientará os investimentos do município em áreas como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento social.
- Emenda ao PPA – O vereador João Batista Ferreira apresentou emenda ao PPA para incluir apoio às incubadoras de empresas, visando estimular inovação, geração de empregos e fortalecimento da economia local.
- Abono de faltas para servidores – O Projeto de Lei nº 099/2025 autoriza que servidores públicos municipais possam abonar até seis faltas anuais para acompanhar filhos, tutelados ou curatelados de até 12 anos em atendimentos médicos.
- Contratação emergencial de enfermeiros – Aprovado o Projeto de Lei nº 100/2025, que autoriza a contratação, em caráter excepcional, de quatro enfermeiros para reforçar a rede municipal de saúde.
- Alteração na legislação do ISSQN – O Projeto de Lei nº 101/2025 altera a redação da Lei nº 2.643/2003, estabelecendo novas regras para a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
- Gestão Democrática do Ensino Público – O Projeto de Lei nº 102/2025 institui a criação de Conselhos Escolares e garante maior autonomia administrativa, financeira e pedagógica às escolas municipais.
- Política de proteção à criança e ao adolescente – O Projeto de Lei nº 103/2025 altera a legislação existente e autoriza o adiantamento de parte da remuneração dos Conselheiros Tutelares.
- Abertura de crédito adicional – O Projeto de Lei nº 104/2025 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 339.254,31 no orçamento municipal, com recursos de excesso de arrecadação.
- Campanha “Agosto Lilás” – De iniciativa da vereadora |Josi Görgen, o Projeto de Lei nº 015/2025 institui oficialmente no calendário municipal a campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, a ser realizada anualmente durante o mês de agosto.
As matérias aprovadas reforçam o compromisso da Câmara de Vereadores com a qualidade de vida da população, ampliando investimentos em saúde, educação, desenvolvimento econômico e políticas sociais.
Data de publicação: 19/08/2025
