Confira:
Na sessão ordinária realizada na última terça-feira, dia 24 de junho, a Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul aprovou importantes projetos de lei voltados à valorização dos servidores públicos e à melhoria da infraestrutura educacional do município. Antes do início da ordem do dia, a diretora do Hospital de Caridade Sant’Ana, Simone Diedrich, fez uso da tribuna para agradecer aos vereadores pelos recursos destinados à instituição, reconhecendo a importância do apoio do Legislativo na manutenção e fortalecimento dos serviços de saúde oferecidos à comunidade.
Além das matérias aprovadas, os parlamentares apresentaram indicações com foco em melhorias urbanas e na qualidade de vida da população.
Projetos de Lei aprovados
Projeto de Lei Nº 081/2025
Altera o Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Lei Municipal 3.034/2006, garantindo que os reajustes anuais dos vencimentos dos servidores não sejam inferiores ao percentual aplicado ao salário-mínimo nacional. A medida visa assegurar a reposição mínima da inflação aos servidores efetivos, conforme o que dispõe a Constituição Federal.
Projeto de Lei Nº 082/2025
Modifica o padrão salarial do cargo de Auxiliar de Obras, que passa a ser enquadrado no padrão 06. A mudança está vinculada à Lei nº 5.307/2024, que trata da contratação excepcional de pessoal pela administração municipal.
Projeto de Lei Nº 083/2025
Inclui nova ação orçamentária na Secretaria Municipal de Educação para viabilizar a desapropriação do imóvel atualmente alugado da EMEF Isabel Luíza Bittencourt, com o objetivo de consolidar e ampliar a infraestrutura escolar do município. O investimento autorizado é de R$ 1.260.000,00, por meio de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2025. A iniciativa visa oferecer um espaço mais seguro e adequados à comunidade escolar, além de gerar economia a longo prazo.
Indicações de melhorias apresentadas
- Manutenção no bueiro da Rua Trajano R. de Moraes. (Vereador Sebinho)
- Instalação de iluminação pública na academia ao ar livre na confluência das ruas Mathias V. Diedrich e Frederico A. Brenner. (Vereador Sebinho)
- Pintura de faixas de embarque e desembarque em frente a creches e escolas do município. (Vereador Eder Ciceri)
- Instalação de lixeiras na Rua Alberto Pasqualini (próxima à Rua Santo Antônio) e na esquina das ruas Henrique Arnt e Pedro Paulino da Rosa. (Vereador Juliano Beppler)
A Câmara segue atuando com foco na valorização do serviço público e na proposição de melhorias que atendam às necessidades da população bom-retirense. A próxima sessão acontece no dia 05 de agosto, após recesso parlamentar no mês de julho.
Data de publicação: 24/06/2025
