Confira:
Na última terça-feira, dia 22 de abril, os vereadores de Bom Retiro do Sul se reuniram em sessão ordinária para deliberar sobre importantes matérias de interesse da população. Durante o encontro, quatro Projetos de Lei de origem do Poder Executivo e um Projeto de Resolução do Poder Legislativo, foram aprovados por unanimidade, além da apresentação de indicações por parte dos parlamentares, voltadas a melhorias em espaços públicos e infraestrutura urbana.
Projetos de Lei aprovados
PL nº 057/2025 – Assistência Social
Este projeto modifica o artigo 10 da Lei Municipal nº 4.889/2021, permitindo que os benefícios sociais previstos possam ser revisados e ampliados com base em parecer técnico da equipe da Assistência Social, conforme critérios previamente estabelecidos. A medida visa tornar a política de assistência mais adaptável às necessidades reais da população em situação de vulnerabilidade.
PL nº 059/2025 – Crédito adicional especial no orçamento municipal
Foi autorizada a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 283.540,00 no orçamento de 2025. Os recursos serão destinados ao pagamento de despesas com contratos de terceirização e regularização de despesas de exercícios anteriores, promovendo o equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos.
PL nº 060/2025 – Contratação emergencial de Serviços Gerais
Aprovada a contratação emergencial e por tempo determinado de três profissionais para o cargo de Serviços Gerais, com vigência entre os dias 5 de maio e 22 de dezembro de 2025. A medida se justifica pelo caráter excepcional da demanda, atendendo à necessidade temporária do município.
PL nº 061/2025 – Instituição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis)
Com foco na regularização de débitos dos contribuintes, o novo Refis oferece condições facilitadas para o pagamento e parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias inscritas em dívida ativa. O programa inclui descontos em juros e multas, incentivando a quitação das pendências e contribuindo para a arrecadação municipal.
Projeto de Resolução nº 02/2025 (legislativo)
- Nomeia a Sala de Reuniões da Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul como o nome de Carlos Teobaldo Gewehr. (Proponente vereador Eder Ciceri)
Indicações dos vereadores
Além dos projetos votados, os vereadores apresentaram propostas voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e ao bem-estar da comunidade:
- Vereador João Batista Ferreira sugeriu o reaproveitamento do prédio da antiga EMEF Genny de Souza da Silva, atualmente desativado, para a criação de um espaço de lazer comunitário. A proposta visa promover a convivência, cultura e atividades esportivas, beneficiando especialmente os moradores em períodos de contraturno escolar e finais de semana.
- Vereador Eder Ciceri apresentou duas indicações relacionadas à Rua Arlindo da Silva. A primeira trata da retirada da faixa vermelha da ciclovia, cuja sinalização tem causado confusão entre usuários e apresenta problemas de manutenção. A segunda sugestão solicita a manutenção das calçadas da via, que em diversos trechos comprometem a segurança dos pedestres.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores está prevista para terça-feira, dia 29 de abril. A comunidade pode acompanhar presencialmente ou pelas redes oficiais do legislativo municipal.
Data de publicação: 22/04/2025
