Confira:
Na sessão legislativa da última terça-feira, os vereadores aprovaram oito matérias sendo três Projetos de Lei de origem executiva, uma emenda modificativa e quatro Indicações de Melhorias.
A presente sessão, não contou com a presença dos vereadores João Batista e Juliano Beppler, que estiveram em Brasília-DF em busca de recursos para o nosso município.
Confira matérias aprovadas:
INDICAÇÕES DE MELHORIAS
- Seja incluído na programação dos Jogos de Inverno um Campeonato Municipal de FIFA no PlayStation 5, ampliando as opções esportivas e de lazer para a comunidade. (Indicação do vereador João Pedro Pazuch)
- Seja delimitado um local específico para o estacionamento de carros-fortes em frente ao Banrisul, Cresol e Lotérica, garantindo mais segurança e organização no trânsito dessas áreas. Além disso, solicita-se a criação de um espaço de embarque e desembarque em frente à Lotérica. (Indicação da vereadora Josi Gorgen)
- Sejam realizadas manutenção nos banheiros da Praça Tancredo Neves e a construção de uma rampa de acesso para garantir melhor acessibilidade ao local. (Indicação do vereador Eder Ciceri)
- Sejam concluídas as obras dos banheiros e realizada a manutenção da pracinha no Campo do Pinhal, localizado próximo à barragem, considerando a relevância do local como ponto turístico e espaço de lazer para a comunidade. (Indicação do vereador Eder Ciceri)
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 051/2025
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.798,00 no Orçamento Municipal, exercício de 2025.
Projeto de Lei Nº 052/2025
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000,00) no Orçamento Municipal, exercício de 2025.
Projeto de Lei Nº 049/2025
- Acrescenta artigo na Lei que institui o Código de Posturas do Município de Bom Retiro do Sul, que terá a seguinte redação:
- 3º O município poderá realizar o recolhimento e transporte de entulhos de demolição, em quantidade de até 1m³ (um metro cúbico), já em quantidades superiores a responsabilidade será do proprietário, hipótese em que o depósito deve ocorrer em container ou caçamba de entulho e descarte, colocadas preferencialmente no imóvel, em não sendo possível, deve ser devidamente isolada e sinalizada para não causar prejuízos ao tráfego em geral.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 049/2025
- Esta Lei entra em vigor 30 dias após a sua publicação.
Essa modificação se faz necessária para garantir que os munícipes tenham tempo hábil para se adequar às novas determinações previstas no Código de Posturas do Município de Bom Retiro do Sul. (Autor: Vereador Éder Ciceri)
A próxima sessão acontece no dia 08 de abril, acompanhe presencialmente ou ao vivo pelas páginas da Câmara Municipal no Facebook e Instagram.
Data de publicação: 01/04/2025
