Confira
Na última sessão legislativa, os vereadores aprovaram vinte e três matérias, sendo treze Indicações de Melhorias, dois Requerimentos, um Pedido de Informação, quatro Projetos de Lei de origem legislativa e três Projetos de Lei de origem executiva. Confira:
INDICAÇÕES DE MELHORIAS
- Seja alterado o horário de atendimento da Farmácia Básica da Unidade de Saúde do Bairro São Francisco, propondo para que fique mantido durante o meio dia e, à tarde, seja estendido até as 18 horas. (Indicação do vereador Clóvis L. Fontoura)
- Seja criada uma solução para evitar que os moradores atendidos nos Postos de Saúde do interior do município precisem se deslocar até a Farmácia Básica na cidade para retirar medicamentos. Sugiro que, durante a viagem do veículo da prefeitura para buscar o profissional no local, seja trazido o receituário para a separação dos medicamentos. Posteriormente, no período da tarde, os medicamentos seriam entregues na Unidade de Saúde correspondente, permitindo que os moradores façam a retirada com mais facilidade. (Indicação do vereador Clóvis L. Fontoura)
- Seja realizada uma revisão no contrato com a empresa responsável pela coleta de lixo do município, ampliando de forma semanal a coleta na zona rural. (Indicação da vereadora Danielle Guimarães)
- Seja alterada a nomeclatura da Secretaria de Assistência Social e Habitação para “SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO”. (Indicação do vereador Eder Ciceri)
- Seja criado um contato de WhatsApp para que os munícipes possam entrar em contato com a Secretaria de Obras. (Indicação do vereador Fabio Porto)
- Sejam instalados quebra-molas nos seguintes locais: - Um na Rua Cecília Koche Brackmann (entre ruas Arthur Meyer e Osvaldo Pereira); - Dois na Rua José Armindo Beppler (Acesso Fazenda Barros e outro próximo a antiga Associação da PP); - Um na Rua Ernesto Dornelles (frente a Escola Isabel Luiz Bittencourt) - Um na Rua Onívia Martins de Menezes (próximo acesso a rua Cônego Pedro Leopoldo Marx) - Um na Rua Osvaldo Aranha (em frente ao Supermercado Cauã). (Indicação do vereador João Pedro Pazuch)
- Seja feita uma rua, ligando os bairros São Jorge e Getúlio Vargas. (Indicação do vereador João Pedro Pazuch)
- Seja instalado um quebra-molas na rua Osvaldo Aranha, entre a rua Henrique Schmidt e lancheria do Maninhos. (Indicação da vereadora Josi Görgen)
- Seja feito um estudo de viabilidade para implantação de uma rótula ou trevo entre as Ruas Osvaldo Aranha e Arlindo da Silva. (Indicação da vereadora Josi Görgen)
- Seja realizada a identificação das ruas do município por meio da instalação de placas de sinalização. (Indicação da vereadora Josi Görgen)
- Seja feita a contratação de um médico ginecologista para atendimento na rede municipal de saúde de Bom Retiro do Sul. (Indicação do vereador Juliano Beppler)
- Seja implantado um programa integrado de banco de currículos e banco de vagas de emprego no âmbito municipal. (Indicação do vereador Juliano Beppler)
- Seja realizada a revitalização da iluminação pública na Praça Getulio Vargas, no Bairro São Jorge. (Indicação do vereador Juliano Beppler)
REQUERIMENTOS
- Seja encaminhado um ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), solicitando a recuperação da RS 128, especificamente, a realização do capeamento asfáltico no trecho entre a entrada da Linha São Luiz e a Abastecedora AR, bem como a pintura e a sinalização no trecho que compreende a BR-386 até a Abastecedora AR. (Requerimento do vereador João Pedro Pazuch)
- Seja encaminhado um oficio a empresa Oi de telefonia, para que a mesma realize uma revisão, e manutenção da fiação pertencente a empresa, e que está abaixo no nível estabelecido por lei.
Da mesma forma, se especifique neste requerimento, que durante a manutenção solicitada, a empresa se responsabilize em manusear somente a fiação que lhe é de competência, e não as linhas de transmissão de outras empresas como por exemplo de energia elétrica e de internet por fibra óptica. (Requerimento do vereador João Pedro Pazuch)
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
- O Vereador Juliano Beppler da Silva, nos termos regimentais, requer que seja encaminhada a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
- O andamento da obra de construção do Centro de Alegorias da Sociedade Esportiva, Recreativa, Beneficente e Cultural Escola de Samba Inhandava.
- Valor que já foi investido nesta obra até o momento.
- Ano em que a obra foi paralisada.
- Previsão de continuidade na construção do local que servirá de sede à entidade carnavalesca.
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM LEGISLATIVA
Projeto de Lei Nº 001/2025
- Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado, a instituir o Programa Vale-Feira, no valor de R$ 50,00 mensais, aos servidores públicos do Poder Legislativo.
Projeto de Lei Nº 002/2025
- Concede revisão geral anual da remuneração, prevista no Art. 37, X, da Constituição Federal, no percentual de 8% a todos os Servidores da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Bom Retiro do Sul.
Projeto de Lei Nº 003/2025
- Concede revisão geral anual da remuneração, prevista no Art. 37, X, da Constituição Federal, no percentual de 8% ao Prefeito Municipal, Vice–Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais do Município de Bom Retiro do Sul.
Projeto de Lei Nº 005/2025
- Altera o anexo II da Lei nº 3.787, de 22 de maio de 2012, para incluir atribuições à categoria funcional assessor de imprensa do Poder Legislativo de Bom Retiro do Sul e dá outras providências.
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 004/2025
- Institui o Vale-Feira aos servidores públicos do Poder Executivo, estatutários, celetistas, empregados públicos, cargos em comissão, empregos temporários e estagiários, no valor de R$ 50,00 mensais por servidor.
Projeto de Lei Nº 006/2025
- Altera lei sobre o valor do Vale Alimentação dos servidores públicos do executivo: Carga horária de até 22 horas semanais R$ 380 mês. Carga horária de 23 a 35 horas semanais R$ 460 mês. Carga horária de 36 a 44 horas semanais R$ 540 mês.
Projeto de Lei Nº 007/2025
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 137.471,02.
A próxima sessão acontece no dia 21 de janeiro. Acompanhe presencialmente ou ao vivo pelas mídias sociais da Câmara.
Data de publicação: 14/01/2025
