Confira:

O sentimento da última sessão legislativa do pleito 2021/2024 foi de gratidão pela confiança da população pelos anos de atuação de cada vereador no município. Quatro anos onde o respeito, trabalho e harmonia entre os edis, foram essenciais para o êxito de Bom Retiro do Sul. Uma Câmara Municipal que trabalhou unida, na busca por soluções e ideias para a construção de um município mais desenvolvido e uma sociedade cada vez melhor.

Na ocasião, todos os vereadores usaram seu espaço na tribuna, onde puderam fazer um pequeno resumo dos últimos anos frente ao legislativo bom-retirense. Para os que deixam o mandato ao final do ano, ficou principalmente o sentimento de dever cumprido e para aqueles que seguem no pleito o compromisso de continuar atuante, contribuindo na fiscalização, sugestão de novas demandas, criação e aprovação de importantes projetos junto ao executivo.

Os legisladores também agradeceram o empenho de cada colaborador nestes anos de atuação e desejaram sorte e sucesso para os novos vereadores eleitos que ocuparão uma cadeira na Câmara Municipal a partir do dia 1º de janeiro de 2025.

Também na última sessão legislativa, foram aprovadas sete matérias. Confira:

PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 110/2024
- Fica autorizada a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Executivo Municipal, das obras de pavimentação da Rua Donatila Ribeiro Arnt, no Bairro Centro.

Projeto de Lei Nº 111/2024
- Fica autorizada a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Executivo Municipal, das obras de pavimentação da Rua Esmeralda, no Bairro São João.

Projeto de Lei Nº 112/2024
- Fica autorizada a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Executivo Municipal, das obras de pavimentação da Rua Eugênio Poersch, no Bairro Laranjeiras.

Projeto de Lei Nº 113/2024
- Fica autorizada a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Executivo Municipal, das obras de pavimentação da Rua Turmalina, no Bairro São João.


PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM LEGISLATIVA
Projeto de Lei Nº 011/2024
- O subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, no município de Bom Retiro do Sul, é fixado de acordo com os seguintes valores:
– Prefeito: R$ 23.287,78
– Vice-Prefeito: R$ 7.765,50
– Secretários Municipais: R$ 6.009,41

Projeto de Lei Nº 012/2024
- O subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Bom Retiro do Sul, no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, é fixado no valor de R$ 5.438,98.
Em razão da representação do Poder Legislativo Municipal e da sua responsabilidade como gestor da Câmara, o Vereador que exercer a Presidência terá seu subsídio mensal fixado em R$ 7.465,45.

 Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024
- Fica acrescentado à Lei Orgânica do Município de Bom Retiro do Sul-RS - ao art. 105-A o §11:

  • 11- As emendas impositivas individuais que dispõe o art. 105-A serão disciplinadas por Decreto a ser editado pelo Poder Legislativo.

Art. 2º A presente Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Data de publicação: 10/12/2024

Compartilhe!