Confira:
Na última sessão legislativa os vereadores aprovaram nove matérias, sendo três pedidos de informação do vereador João Pedro Pazuch, cinco Projetos de Lei de origem executiva e uma Emenda Modificativa ao Projeto de nº 096 de autoria do vereador João Batista Ferreira. A presente sessão foi comandada pelo vice-presidente Fabio Porto, já que o presidente do legislativo Jairo Garcias esteve em Brasília acompanhado do vice-prefeito Eder Ciceri, da Diretora do Hospital de Caridade Sant’Ana Simone Diedrich e da Irmã Elizabete Somavilla, onde visitaram representantes federais na busca por recursos ao município.
Confira as matérias aprovadas:
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
- Solicito informações acerca dos investimentos que foram feitos com o valor de R$ 300.000,00 oriundos da destinação de emenda do Deputado Heitor Shuch através do Ministério da Economia, sendo elencado o valor especifico de cada investimento efetuado, caso o valor tenha sido aplicado de formas variadas. (Pedido de Informação do vereador João Pedro Pazuch)
- Solicito informações acerca dos investimentos que foram feitos com o valor R$ 417.520,00, recebidos através de emenda parlamentar do Deputado Heitor Schuch, por meio do Ministério do Turismo para infraestrutura rural, sendo elencando qual a destinação do valor especificando cada investimento, caso o valor tenha sido aplicado de formas variadas. (Pedido de Informação do vereador João Pedro Pazuch)
- Diante da grande cheia ocorrida no mês de Maio de 2024, que afetou 215 famílias, nos bairros Goiabeira, Brasília e Centro Cidade Baixa, tendo prejudicado também 210 famílias no interior do Município, nas localidades de Beira do Rio, Faxinal João da Costa, Faxinal Silva Jorge, Pedreira e Barra, houve a disponibilização de uma chave Pix para os interessados em doar valores aos atingidos pela enchente.
Nesse sentido, diante da competência básica e intrínseca de fiscalização por parte dos Vereadores, solicito informações sobre os valores que foram recebidos, informando o valor total de doações, bem como o período em que ocorreram as doações e que seja especificado no que foi aplicado os valores recebidos via pix. (Pedido de informação do vereador João Pedro Pazuch)
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 090/2024
- Autoriza o recebimento de imóveis por dação em pagamento de créditos tributários, integralizando o montante de R$137.471,02.
Projeto de Lei Nº 096/2024
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a Liga de Combate ao Câncer de Bom Retiro do Sul - LICC, para execução de serviços voltados a saúde pública municipal, promovendo a qualidade de vida e o acesso a cuidados essenciais para pacientes com câncer, através de dispensação de medicamentos e empréstimos de cadeiras de banho, cadeiras de rodas e cama hospitalar, além de realizar campanhas de prevenção e conscientização sobre a doença. O valor do repasse financeiro será de R$ 32.777,78.
Nº 01 – Emenda Modificativa ao PL Nº 096/2024
A presente emenda tem como objetivo adequar o Projeto de Lei, pois não estava descrito da forma como a Liga de Combate ao Câncer realiza seu trabalho. A entidade faz a doação de medicamentos, custeia exames e empréstimos de cadeiras de banho, cadeiras de rodas e cama hospitalar, organiza campanhas preventivas e ações de suma importância para população em geral. (Emenda do vereador João Batista Ferreira)
Projeto de Lei Nº 102/2024
- Altera o Art. 1º, da Lei Municipal nº 5.384, autoriza a contratar os aprovados no cadastro de reserva do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 07/2023, prorrogado pelo Edital n° 08/2024, emergencialmente e em caráter excepcional: - 02 Assistentes Sociais, no período de 12 meses.
Projeto de Lei Nº 103/2024
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a AFAMAB - Associação de Famílias e Amigos dos Autistas Bom-Retirenses, para execução de serviços voltados a saúde pública municipal, promovendo Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo e orientação parental visando a qualidade de vida através de sessões de psicomotricidade, palestras para famílias, materiais informativos sobre TEA e equipamentos para as sessões de psicomotricidade. O valor do repasse financeiro será de R$ 131.111,12.
Projeto de Lei Nº 104/2024
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bom Retiro do Sul - APAE, para execução de serviços voltados a saúde pública municipal, promovendo o atendimento e compromisso integral à pessoa com deficiência intelectual e múltipla e/ou condutas atípicas, bem como prestar atendimento clínico a pessoas com atraso do desenvolvimento neuropsicomotor (como na paralisia cerebral e no autismo -Transtorno do Espectro Autista —TEA) nas áreas da Educação, Saúde e Assistência Social, com atendimentos de: Psicologia, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Assistência Social, Psicopedagogia, Estimulação Precoce e Médico Clínico Geral. O valor do repasse financeiro será de R$ 196.666,68.
A próxima sessão acontece no dia 19 de novembro, acompanhe presencialmente ou através da nossa transmissão ao vivo pelo Instagram e Facebook.
Data de publicação: 12/11/2024
