Confira:
Na última sessão legislativa, os vereadores aprovaram oito matérias, sendo uma Indicação do vereador João Pedro Pazuch, seis Projetos de Lei do executivo com uma Emenda Supressiva. Confira:
INDICAÇÃO DO LEGISLATIVO
- Seja criado o Conselho Municipal da Juventude, cuja finalidade é a cooperação no planejamento, formulação e acompanhamento das políticas públicas destinadas à juventude, a captação de recursos e a inserção do jovem da política. Além disso, estaremos adequando os procedimentos municipais às normas federais de acesso aos recursos no âmbito da União, para a execução de programas dirigidos à juventude. (Indicação do vereador João Pedro Pazuch)
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 097/2024
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Especial no valor de R$ 7.000,00 no Orçamento Municipal, exercício de 2024.
Projeto de Lei Nº 069/2024
- Ficam estabelecidas, as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município, relativas ao exercício de 2025.
(Projeto aprovado com Emenda Supressiva que limita a quantidade de emendas em cada exercício financeiro, ao número de duas por parlamentar)
Projeto de Lei Nº 098/2024
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado formalizar Termo de Colaboração com Associação da Banda Municipal de Bom Retiro do Sul. O objeto da parceria consiste na promoção do 2º Encontro dos Músicos Bom-retirenses, que contará com um palco livre para apresentações de todos os músicos e artistas locais, com ênfase ao público jovem. Para viabilizar a parceria o Município repassará à Entidade o valor de R$ 32.777,78 em parcela única que será pago em parcela única.
Projeto de Lei Nº 099/2024
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado formalizar Termo de Colaboração com a associação Esporte Clube Floriano. O objeto da parceria consiste na realização de jogos - treinos de futebol, campo e salão, voltados ao atendimento de socialização e integração de jovens, adultos e veteranos da comunidade, que ocorrerão no campo ocupado pela própria associação, bem como em sedes de outros times e associações de municípios vizinhos. Para viabilizar a parceria o município repassará à Entidade o valor de R$ 32.777,78.
Projeto de Lei Nº 100/2024
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado formalizar Termo de Colaboração com Associação de Protetores de Animais de Bom Retiro Do Sul – APAB. O objeto da parceria consiste a esterilização de gatos e cachorros, machos e fêmeas, visando a diminuição da população animal em situação de rua e controle de zoonoses. Para viabilizar a parceria o Município repassará à Entidade o valor de R$ 32.777,78.
Projeto de Lei Nº 101/2024
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado formalizar Termo de Colaboração com a associação Centro de Tradições Gaúchas Querência da Amizade. O objeto da parceria consiste no desenvolvimento de oficinas artístico-culturais nas categorias Dente de Leite, Pré-mirim, Mirim e Juvenil, nas modalidades de danças tradicionais, que ocorrerão na própria sede do CTG Querência da Amizade. Para viabilizar a parceria o Município repassará à Entidade o valor de R$ 32.777,78.
A próxima sessão acontece no dia 12 de novembro, acompanhe presencialmente ou através da nossa transmissão ao vivo pelo Instagram e Facebook.
Data de publicação: 05/11/2024
