Confira:
Na última sessão legislativa, os vereadores municipais aprovaram seis matérias, sendo três Indicações de Melhorias e três Projetos de Lei de Origem executiva. Também tivemos a votação e aprovação de três Emendas Modificativas ao Projeto que acresce gratificação ao servidor efetivo que for designado para compor a Equipe de Apoio da Coordenadoria da Defesa Civil.
INDICAÇÕES DE MELHORIA
- Seja reservado seis lâmpadas de led para colocar junto ao Campo do Floriano. (Indicação do vereador Silvio Roberto Portz)
- Seja colocado um Guard Rail, no Morro da Saibreira, junto a RS 129, no sentido da via que fica junto ao Rio Taquari. (Indicação vereador Beto Portz e Astor Ely)
- Seja construído passeio público na rua Arlindo da Silva, de forma a garantir a acessibilidade com segurança dos moradores da rua e do bairro Laranjeiras, dos trabalhadores das empresas localizadas na região e principalmente das crianças que frequentam as escolas Wendulino Gewher e Irmãs Pivatto. (Indicação do vereador Astor Ely)
Projeto de Lei Nº 125/2023 (Aprovado com emendas)
- Acresce inciso XI no artigo 15, da Lei Municipal nº 3.034 de 22 de dezembro de 2006,
XI - no valor de 40% do vencimento básico do Padrão 09, ao servidor efetivo que for designado para compor a Equipe de Apoio da Coordenadoria da Defesa Civil.
O servidor de cargo efetivo que for nomeado para compor a Equipe de Apoio da Coordenadoria da Defesa Civil, quando não estiver em exercício, permanecerá exercendo as atividades do cargo de sua categoria funcional de origem. O servidor nomeado deverá:
- I) ter experiência prática em navegação de barcos, botes e lanchas, bem como habilitação náutica; (Emenda Modificativa nº01 – Todos os Vereadores)
- II) ter experiência prática em operações de salvamentos como buscas e resgates realizados visando a prevenção da integridade física de pessoas que se envolvam em ocorrência em que a água seja o agente causador dos incidentes;
III) ter disponibilidade de auxiliar as demais secretarias municipais em suas demandas que envolvam atividades que necessitam de experiência, conforme constante nos incisos I e II, e apoio da Defesa Civil;
- IV) ter disponibilidade para realizar cursos pertinentes a área da defesa civil;
- Caso o servidor nomeado não possua habilitação náutica, terá este o prazo de 60 para se adequar. (Emenda Modificativa nº02 e nº03 – Todos os Vereadores)
Projeto de Lei Nº 132/2023
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e em caráter excepcional, para preenchimento de vaga no seguinte cargo:
- Contratação Temporária de 01 Fiscal de Obras, no período de 6 meses.
Projeto de Lei Nº 133/2023
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Hospital de Caridade Sant’Ana. O Convênio consistirá em viabilizar o pagamento complementar dos serviços profissionais médicos e exames laboratoriais realizados durante as internações clinicas, através do Sistema Único de Saúde – SUS, com vigência de 06 meses. O repasse será através de 06 parcelas, no valor de R$ 21 mil.
A próxima sessão acontece no dia 28 de novembro, 19h. Acompanhe presencialmente ou ao vivo pela página da Câmara no Face e Insta.
Data de publicação: 21/11/2023
