Confira:
Na última sessão legislativa, os vereadores municipais aprovaram quatro Projetos de Lei de origem executiva e um Projeto de Lei de origem legislativa. Durante a sessão, foi aprovado quatro matérias quem indicam melhorias no município, um requerimento e uma moção de apoio do vereador Fabio Porto.
Os edis também aprovaram cinco Decretos Legislativos, referente as contas do prefeito Pedro Aelton Wermann nos anos de 2013 e 2016 e do atual prefeito Edmilson Busatto nos anos de 2017, 2018 e 2019.
Confira abaixo as matérias aprovadas:
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
PROJETO DE LEI Nº 063/2023
- Cria o Cargo, adiante relacionado, no Quadro dos Cargos em Comissões e Funções Gratificadas:
– 01 Cargo de Coordenador de Turismo.
PROJETO DE LEI Nº 066/2023
- Altera o inciso “II” e a respectiva tabela do Art. 3º, bem como, o anexo referente a síntese de atribuições, da Lei Municipal nº 4.858, de 20 de janeiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
- 01 Cargo de Coordenador de Esporte e Lazer.
PROJETO DE LEI Nº 084/2023
- Fica extinto 01 Cargo em Comissão, denominado Coordenador da Rede de Atendimento Psicossocial Acresce 03 Cargos em Comissão de Assistente de Serviços Administrativos, CC04/FG1, no Quadro dos Cargos em Comissão.
PROJETO DE LEI Nº 084/2023
- Altera a tabela de diárias que passa a vigorar com a seguinte alteração:
Diárias fora do Estado: - Prefeito e Vice-Prefeito: R$ 834,64; - Secretários: R$ 672,44; - Servidores: R$ 434,60.
Diárias no Estado: - Prefeito e Vice-Prefeito: R$ 417,32; - Secretários: R$ 183,11; - Servidores: R$ 86,72.
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI Nº 006/2023
- Diárias fora do Estado e Distrito Federal: - Diárias sem pernoite: R$ 417,00; - Diárias com pernoite: R$ 834,00
- Diárias dentro do Estado: - Diárias sem pernoite: R$ 150,00; Diárias com pernoite: R$ 300,00.
INDICAÇÕES DE MELHORIAS
- Seja feito um estudo de viabilidade para a construção de uma unidade de saúde na Comunidade do Cupido ou seja contratada uma unidade móvel para atender a população uma vez por semana. (Indicação do Vereador Clóvis Pereira dos Santos).
- Seja terminada a calçada que fica as margens da RS 129 em direção ao Bairro Goiabeira. (Indicação do Vereador Clóvis Pereira dos Santos).
- Seja feito um estudo de viabilidade para implantação de um rotula entre a Rua Osvaldo Aranha e Arlindo da Silva. (Indicação do Vereador Fabio Porto Martins)
- Seja feito o convênio junto a CONAFER-Programa de Pecuária mais Brasil. (Indicação do Vereador Fabio Porto Martins)
REQUERIMENTO
- Seja encaminhado um oficio a Corsan, solicitando uma reunião, para que explique as constantes faltas de água no Bairros São João e Laranjeiras.
(Requerente Vereador Astor José Ely)
MOÇÃO DE APOIO
- Moção de Apoio aos excedentes do concurso público para soldado do Corpo de Bombeiros Militar, em atendimento a solicitação da Comissão dos Excedentes Aprovados no Concurso para Soldado do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul, formada por representantes que prestaram o referido Concurso Público. (Moção de Apoio do Vereador Fabio Porto Martins)
A próxima sessão acontece no dia 18 de julho, acompanhe presencialmente ou ao vivo pela página da Câmara no Facebook.
Data de publicação: 27/06/2023
