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Na última sessão ordinária que aconteceu no dia 16 de maio, os vereadores municipais aprovaram uma indicação de melhoria do vereador Astor e três Projetos de Lei do executivo. Entre as matérias aprovadas está o Projeto que estabelece o Piso Salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem.
Outra matéria de extrema importância para o município, aprovado pelos edis, foi o Projeto que autoriza o município a contratar crédito no valor de R$ 4 milhões através do Programa FINISA (Financiamento a Infraestrutura e Saneamento) da Caixa Econômica Federal. Após a aprovação, o prefeito Edmilson Busatto usou a tribuna para agradecer os vereadores pela agilidade na condução e aprovação do Projeto e salientou a importância deste montante para criar e dar andamento em obras e aquisições do município.
O Projeto foi aprovado com Emenda de autoria do vereador Clóvis, que inclui a pavimentação da Rua Silvina Kerber, do bairro Goiabeira, junto a operação de crédito.
Ainda na terça-feira, os vereadores receberam a Secretária da Educação Josi Görgen e equipe, para debater sobre a merenda escolar, principalmente a comercialização de alimentos e bebidas nas escolas do município, que em breve será pauta de Projeto na Câmara. A Secretária também fez a entrega dos convites para o Dança Bom Retiro e Expofeira que acontece do dia 31 de maio a 4 de junho, no CTG Querência da Amizade.
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 069/2023
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder o piso profissional aos Enfermeiros, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem.
Os vencimentos serão fixados da seguinte forma:
- Enfermeiros, em R$4.981,42,00, assegurando a manutenção dos salários vigentes superiores ao piso;
- Técnico de Enfermagem, em R$3.325,00, conforme Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022;
- Auxiliar de Enfermagem, em R$2.375,00, conforme Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022.
Projeto de Lei Nº 070/2023
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Especial no valor de R$ 158.274,83 no Orçamento Municipal, exercício de 2023.
Projeto de Lei Nº 071/2023
- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 4.000.000,00, do Programa FINISA – Financiamento a Infraestrutura e Saneamento, na modalidade apoio financeiro/despesa de capital, nos termos da Resolução BACEN nº 4589 e suas alterações, destinados a investimentos: em obras de infraestrutura (pavimentação), Revitalização Turística, Construção de espaços públicos e aquisição de máquinas pesadas ou caminhões.
- Fica assegurada a pavimentação da Rua Silvina Kerber, no Bairro Goiabeira, diante da contratação da referida operação de credito. (Emenda do vereador Clóvis Pereira dos Santos)
INDICAÇÕES DE MELHORIAS
- Seja incluído mais um dia no roteiro de coleta de lixo no bairro Laranjeiras. (Indicação do vereador Astor José Ely)
A Próxima sessão acontece diretamente da Comunidade do Pinhal, a partir das 19 horas, no salão da Comunidade Nossa Senhora do Rosário. Participe presencialmente ou acompanhe ao vivo pela página da Câmara no Facebook.
Data de publicação: 16/05/2023
