Confira:
Na última sessão ordinária, que aconteceu na terça-feira(11), os vereadores aprovaram 13 matérias, sendo nove Projetos de Lei de origem executiva, um Projeto de Lei de origem Legislativa e três indicações de melhorias. Confira:
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei n° 038/2023
- Estabelece a Política, cria o Conselho da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
Projeto de Lei n° 039/2023
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio o Hospital de Caridade Sant`Ana, visando ao repasse de auxílio financeiro pelo convenente à conveniada destinado a prestação de serviços de traumatologia aos Munícipes de Bom Retiro do Sul.
O Convênio consistirá no repasse financeiro por parte do Município ao Hospital de Caridade Sant´Ana no valor de R$111.434,54, em 12 parcelas mensais.
Projeto de Lei n° 040/2023
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a formalizar Parceria Voluntária com a APAE - Associação Pais e Amigos dos Excepcionais, visando repassar recursos no valor de R$ 48.960,00, para a execução dos Serviços de Ação Continuada 2023 - Rede Municipal nos Programas PPD - Tratamento de Reabilitação Nível B e PPD - Tratamento Precoce Nível B.
Projeto de Lei n° 041/2023
- Fica autorizado ao Poder Executivo ceder 01 servidor municipal ou um estagiário, mediante Termo de Cedência, a Polícia Civil Do Estado Do Rio Grande Do Sul – Delegacia De Polícia De Bom Retiro Do Sul, pelo período de 01 ano.
Projeto de Lei n° 042/2023
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a manter a contratação temporária do seguinte Cargo:
- 01 Serviços Gerais, pelo período de 12 meses.
Projeto de Lei n° 043/2023
- Autoriza o Município de Bom Retiro do Sul a ratificar o Protocolo de Intenções com o Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari.
Projeto de Lei n° 044/2023
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a manter contratação emergencial e em caráter excepcional os seguintes cargos:
- 04 Agente Comunitário de Saúde, no período de 12 meses;
- 01 Agente de Combate às Endemias, no período de 12 meses;
Projeto de Lei n° 045/2023
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a manter a contratação temporária, do seguinte Cargo:
- 01 Fiscal, pelo período de 12 meses.
Projeto de Lei n° 046/2023
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a manter contrato emergencialmente e em caráter excepcional, para preenchimento de vagas nos seguintes cargos:
- 02 Monitores Educacionais e Social, com 30 horas semanais;
- 01 Professor Área I, 22 horas semanais.
PROJETO DE LEI APROVADO DE ORIGEM LEGISLATIVA
Projeto de Lei n° 005/2023
- Altera os valores do Vale Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
INDICAÇÕES DE MELHORIAS
- Seja realizada a obra de interligação entre a rua “x” no Bairro São Jorge e a rua Osvaldo Sauer esquina com a rua José Alípio da Silva, no bairro Alto da Bronze. (Indicação do vereador Astor José Ely)
- Seja feito o patrolamento, roçada, colocação de material, compactação e retirada de entulhos nas Ruas Nossa Senhora de Lourdes, Travessa Reinaldo Noschang e Silvina Kerber e também a roçada da Rua Reinaldo Noschang e pintura dos cordões. (Indicação do vereador Clóvis Pereira dos Santos)
- Seja feito um estudo de viabilidade para criação de uma guarda municipal em Bom Retiro do Sul. (Indicação do vereador Fábio Porto Martins)
A próxima sessão legislativa acontece na terça-feira, dia 18 de abril, 19 horas. Acompanhe presencialmente ou ao vivo pela página da Câmara no Facebook.
Data de publicação: 11/04/2023
