Confira:
O retorno das sessões ordinárias aconteceu na última terça-feira, dia 07 de fevereiro, onde os vereadores aprovaram sete matérias, sendo seis Projetos de Lei de origem executiva e um pedido de informação do vereador Fábio Porto Martins.
Também na terça-feira, os legisladores municipais estiveram no auditório da Prefeitura para acompanhar a Audiência Pública para Revisão do Plano Diretor, onde realizaram questionamentos e colocações pertinentes ao futuro de Bom Retiro do Sul.
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 011/2023
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado formalizar Parceria Voluntária com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bom Retiro do Sul. Para custear parte das despesas de manutenção das atividades da APAE, o Município repassará à Entidade a subvenção no valor de R$ 180.000,00, no período de janeiro a dezembro de 2023. O valor do repasse mensal será de R$ 15.000,00.
Projeto de Lei Nº 012/2023
Fica alterado o valor do vencimento das Bolsas Auxílios concedidas aos estagiários contratados pelo Município.
O valor da referida Bolsa Auxílio passará a ser de R$ 882,46.
Projeto de Lei Nº 013/2023
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e em caráter excepcional, para preenchimento de vagas no seguinte cargo:
- 06 Serviços Gerais, no período de 13 de fevereiro de 2023 a 22 de dezembro de 2023.
Projeto de Lei Nº 014/2023
- Altera disposições da Lei Municipal nº 5.133, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 015/2023
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e em caráter excepcional, para preenchimento de vaga nos seguintes cargos:
- 10 auxiliares de obra, no período de 12 meses;
- 01 operador de máquinas, no período de 12 meses.
Projeto de Lei Nº 016/2023
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar de valor a Entidade Carnavalescas S.E.R.B.C Escola de Samba Inhandava, o valor total de R$ 47.500,00, para realização do evento do Carnaval 2023 a ser realizado no dia 17 de fevereiro de 2023.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
- O Vereador, Fabio Porto Martins, requer que seja encaminhado a esta Casa Legislativa a seguinte informação:
Levantamento de qual seria o impacto financeiro, caso os servidores que recebem valor inferior ao salário mínimo nacional, passassem a receber o mesmo.
Assim venho requerer o impacto financeiro, para que juntos possamos encontrar uma solução para valorização do Servidor Público Municipal.
Na sexta-feira (03) os vereadores estiveram reunidos em sessão extraordinária, para aprovação do Projeto de Lei 010/2023 onde adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Bom Retiro do Sul.
A próxima sessão acontece no dia 14 de fevereiro, acompanhe presencialmente ou ao vivo pela página da Câmara no Facebook.
Data de publicação: 07/02/2023
