Confira:
Na última sessão ordinária, os vereadores aprovaram oito matérias legislativas, sendo quatro Projetos de Lei de origem executiva, três Indicações de Melhorias e o Projeto de Resolução onde altera o regimento interno da Câmara de Vereadores, oportunizando o acesso a Presidência da Casa de forma anual para os representantes da população bom-retirense. Durante a sessão também tivemos a posse do vereador suplente Airton Giacomini, que fará parte do plenário neste mês.
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 102/2022
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Especial no valor de R$ 268.500,87 no Orçamento Municipal, exercício de 2022.
Projeto de Lei Nº 103/2022
- Fica instituído o Programa Municipal de Educação Fiscal de Bom Retiro do Sul (PMEF-BRS), em consonância com as diretrizes do Programa de Integração Tributária (PIT), a ser efetivado no âmbito do Município de Bom Retiro do Sul, com o objetivo de promover e institucionalizar a Educação Fiscal como instrumento para a conquista da cidadania, desenvolvendo uma consciência fiscal sob a forma de participação nos processos de geração e aplicação dos recursos públicos.
Projeto de Lei Nº 104/2022
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a manter a contração temporária, do seguinte Cargo:
- 01 Engenheiro(a) Civil, pelo período de 30 de dezembro de 2022 até 30 de dezembro de 2023.
Projeto de Lei Nº 105/2022
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e em caráter excepcional, para preenchimento de vagas nos seguintes cargos:
- 01 Professores Área II, na disciplina de Ciências com 22 horas semanais, no período de 05 de outubro de 2022 a 30 de dezembro de 2022.
INDICAÇÕES DE MELHORIAS
- Seja colocado um redutor de velocidade em frente à Escola Yraja Luiz Barros de Moraes e outro em frente à Loja Irmãos Ohlweiler, na rua Osvaldo Aranha. (Indicação do vereador Clóvis Pereira dos Santos)
- Seja feito um requerimento junto ao DAER para implantação de um redutor de velocidade na RS 129, nas proximidades da Igreja Hope Chapel e a iluminação da via. (Indicação do vereador João Batista Ferreira)
- Seja feita a contratação da Orquestra Municipal de Bom Retiro do Sul para apresentação durante a programação do Natal das Águas. (Indicação do vereador João Pedro Pazuch)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022
- Altera o Art. 10, § 1º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul, passando a ter a seguinte redação:
Art. 10. Imediatamente após a posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a presidência do Vereador que mais recentemente tenha exercido cargo na Mesa, ou na hipótese de inexistir tal situação, do mais votado entre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa, que ficarão automaticamente empossados.
§ 1º O mandato da Mesa será de um ano, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro na mesma legislatura.
A próxima sessão acontece no dia 11 de outubro, 19 horas, acompanhe presencialmente ou ao vivo pela página da Câmara no Facebook.
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 102/2022
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Especial no valor de R$ 268.500,87 no Orçamento Municipal, exercício de 2022.
Projeto de Lei Nº 103/2022
- Fica instituído o Programa Municipal de Educação Fiscal de Bom Retiro do Sul (PMEF-BRS), em consonância com as diretrizes do Programa de Integração Tributária (PIT), a ser efetivado no âmbito do Município de Bom Retiro do Sul, com o objetivo de promover e institucionalizar a Educação Fiscal como instrumento para a conquista da cidadania, desenvolvendo uma consciência fiscal sob a forma de participação nos processos de geração e aplicação dos recursos públicos.
Projeto de Lei Nº 104/2022
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a manter a contração temporária, do seguinte Cargo:
- 01 Engenheiro(a) Civil, pelo período de 30 de dezembro de 2022 até 30 de dezembro de 2023.
Projeto de Lei Nº 105/2022
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e em caráter excepcional, para preenchimento de vagas nos seguintes cargos:
- 01 Professores Área II, na disciplina de Ciências com 22 horas semanais, no período de 05 de outubro de 2022 a 30 de dezembro de 2022.
INDICAÇÕES DE MELHORIAS
- Seja colocado um redutor de velocidade em frente à Escola Yraja Luiz Barros de Moraes e outro em frente à Loja Irmãos Ohlweiler, na rua Osvaldo Aranha. (Indicação do vereador Clóvis Pereira dos Santos)
- Seja feito um requerimento junto ao DAER para implantação de um redutor de velocidade na RS 129, nas proximidades da Igreja Hope Chapel e a iluminação da via. (Indicação do vereador João Batista Ferreira)
- Seja feita a contratação da Orquestra Municipal de Bom Retiro do Sul para apresentação durante a programação do Natal das Águas. (Indicação do vereador João Pedro Pazuch)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022
- Altera o Art. 10, § 1º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul, passando a ter a seguinte redação:
Art. 10. Imediatamente após a posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a presidência do Vereador que mais recentemente tenha exercido cargo na Mesa, ou na hipótese de inexistir tal situação, do mais votado entre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa, que ficarão automaticamente empossados.
§ 1º O mandato da Mesa será de um ano, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro na mesma legislatura.
A próxima sessão acontece no dia 11 de outubro, 19 horas, acompanhe presencialmente ou ao vivo pela página da Câmara no Facebook.
Data de publicação: 04/10/2022
