Confira:
Na última sessão legislativa, os vereadores aprovaram dez matérias, sendo cinco Projetos de Lei de origem executiva, três Indicações de melhorias, uma Emenda Modificativa e uma Moção de Repúdio.
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 088/2022
- Altera a Lei Municipal n°4.105, de 04 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município de Bom Retiro do Sul.
- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, até o valor de € 261.000,00 (duzentos e sessenta e um mil euros) equivalente a R$ 1.353.702,60, destinados à modernização da iluminação pública, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.
Projeto de Lei Nº 091/2022
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Hospital de Caridade Sant`Ana, visando repasse de auxílio financeiro no valor total de R$ 29.975,00, destinado para manutenção do Centro de Diagnóstico e Sala de Urgência do Hospital de Caridade Sant’Ana.
Projeto de Lei Nº 092/2022
- Fica aprovada a nova Tabela de Preços de Serviços Médicos e Procedimentos, prevista na Lei Municipal 2.745, de 18 de agosto de 2004, devidamente aprovada pelo Conselho Municipal da Saúde.
Projeto de Lei Nº 093/2022
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Especial no valor de R$ 27.946,66 no Orçamento Municipal, exercício de 2022.
INDICAÇÕES DE MELHORIAS
- Seja feita a manutenção na canalização que está quebrada na esquina da Rua Reinaldo Bohrer com a Rua João Jacob Olhweiller. (Indicação do vereador Diogo Antoniolli)
- Seja colocada grama sintética junto ao campo do Parque Pôr do Sol. (Indicação do vereador João Batista Ferreira)
- Seja proposta uma ação judicial para que o DAER retome as obras da ERS 128. Ressaltando que o vereador João Batista Ferreira e vereador Astor José Ely irão propor uma ação popular. (Indicação dos vereadores João Batista Ferreira e Astor José Ely)
Nº 01 – EMENDA MODIFICATIVA AO PL Nº 088/2022
- Altera a Lei Municipal n°4.105, de 04 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município de Bom Retiro do Sul. (Emenda do vereador Diogo Antoniolli)
MOÇÃO DE REPÚDIO
- O Vereador João Batista Ferreira, da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Retiro do Sul, nos termos regimentais, e ouvido o Plenário, manifesta sua solidariedade e encaminha a presente MOÇÃO DE REPÚDIO, contra ao fechamento do escritório da CORSAN no município de Bom Retiro do Sul.
Nossos munícipes merecem respeito e não devem deslocar-se para outra cidade para obter documentos ou fazer uma solicitação de um serviço que é direito do povo, que é pago pelo povo, vamos lutar por nossa água e por respeito a nossos munícipes.
A próxima sessão acontece no dia 06 de setembro, acompanhe presencialmente ou ao vivo pela página da Câmara no Facebook.
Data de publicação: 30/08/2022
