Confira:
Na última sessão legislativa os vereadores aprovaram treze matérias, sendo sete Projetos de Lei de origem executiva, duas Indicações de Melhorias e quatro Emendas Modificativas de autoria do vereador João Batista Ferreira ao PL nº 057/2022. Para a criação das emendas, os vereadores estiveram em reunião, na última segunda-feira (25), com a Secretária da Educação Josi Gorgen, com a Educadora Assistente Alice Lopes e com a Psicopedagoga Kelly Martini, para ouvir as demandas e necessidades das profissionais da educação, para aprimorar e adequar o projeto que cria cargos efetivos no município.
Antes da sessão começar, os vereadores também receberam o Secretário da Saúde Paulo Marmitt e o vice-prefeito Eder Ciceri, para discutir melhorias no setor da saúde do município.
A Câmara Municipal também recebeu a Secretária da Agricultura Delci Klunk, onde utilizou o espaço da tribuna livre para fazer uma breve prestação de contas da secretaria, em homenagem ao Dia do Colono.
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 057/2022
- Cria os Cargos, adiante relacionado, no Quadro dos Cargos de provimento efetivo da Lei Municipal 3.034/2006:
– 01 Cargo de Bibliotecário;
– 01 Cargo de Psicólogo Educacional;
– 01 Cargo de Biólogo;
– 01 Cargo de Arquiteto;
– 01 Cargo de Engenheiro Civil.
Projeto de Lei Nº 073/2022
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio o Hospital de Caridade Sant`Ana, visando ao repasse de auxílio financeiro pelo convenente à conveniada destinado a auxilio na manutenção do Centro de Diagnóstico e Sala de Urgência do Hospital, no valor total de R$ 29.975,00.
Projeto de Lei Nº 074/2022
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas com limite máximo de R$5.000,00, para premiação do evento de “Escolha das Soberanas de Bom Retiro do Sul”, ocorrido no dia 05 de junho de 2022, junto ao CTG Querência da Amizade.
Projeto de Lei Nº 075/2022
- Fica instituído o Programa Municipal de Premiação "Nota Legal de Bom Retiro do Sul". O programa de estímulo à expedição de Notas Fiscais, visando aumentar o índice de arrecadação de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e a participação do Município na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à circulação de Mercadorias), denominar-se-á " NOTA LEGAL DE BOM RETIRO DO SUL”.
Projeto de Lei Nº 076/2022
- Autoriza o poder executivo municipal a conceder o piso profissional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias de conformidade com o disposto na emenda constitucional n° 120 de 05/05/2022, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 077/2022
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder incentivo à empresa ATLAS BRASIL CALÇADOS LTDA, sob forma de subsídio financeiro, destinado a incentivar o desenvolvimento econômico e social do município. O valor total do auxílio será de até R$ 98.400,00. O benefício concedido por esta Lei destina-se a incentivar a implantação do Programa Jovem Aprendiz na empresa, especialmente para deslocamento até a sede do SENAI de Lajeado – RS, visando a realização de curso de qualificação profissional de Jovens de Bom Retiro do Sul e manutenção nos anos de 2022 e 2023.
Projeto de Lei Nº 078/2022
Altera o Art. 3° da Lei Municipal nº 5.082 de 2022, que passa a vigorar com a seguinte alteração: Art. 3º Para cobertura das despesas decorrentes da aplicação desta Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Especial no valor de R$ R$ 350.000,00 no Orçamento Municipal, exercício de 2022.
EMENDAS MODIFICATIVAS
EMENDA (Nº01 – Nº02 – Nº03 – Nº04) AO PROJETO DE LEI Nº 057/2022
“Cria cargo e altera anexo de síntese de atribuições no Quadro dos Cargos de provimento efetivo da Lei Municipal 3.034/2006, e dá outras providências.”
(Autoria do vereador João Batista Ferreira)
INDICAÇÕES DE MELHORIAS
- Venho reiterar a indicação que fiz no ano anterior, para que seja feito um estudo de viabilidade para que transforme a Rua Taquari em mão única. (Indicação do vereador João Batista Ferreira)
- Seja feita a manutenção da Rua Alfredo Rodrigues da Conceição, na Fazenda Barros. (Indicação do vereador Diogo Antoniolli)
A próxima sessão acontece no dia 02 de agosto. Acompanhe presencialmente ou ao vivo na página do Facebook.
Antes da sessão começar, os vereadores também receberam o Secretário da Saúde Paulo Marmitt e o vice-prefeito Eder Ciceri, para discutir melhorias no setor da saúde do município.
A Câmara Municipal também recebeu a Secretária da Agricultura Delci Klunk, onde utilizou o espaço da tribuna livre para fazer uma breve prestação de contas da secretaria, em homenagem ao Dia do Colono.
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 057/2022
- Cria os Cargos, adiante relacionado, no Quadro dos Cargos de provimento efetivo da Lei Municipal 3.034/2006:
– 01 Cargo de Bibliotecário;
– 01 Cargo de Psicólogo Educacional;
– 01 Cargo de Biólogo;
– 01 Cargo de Arquiteto;
– 01 Cargo de Engenheiro Civil.
Projeto de Lei Nº 073/2022
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio o Hospital de Caridade Sant`Ana, visando ao repasse de auxílio financeiro pelo convenente à conveniada destinado a auxilio na manutenção do Centro de Diagnóstico e Sala de Urgência do Hospital, no valor total de R$ 29.975,00.
Projeto de Lei Nº 074/2022
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas com limite máximo de R$5.000,00, para premiação do evento de “Escolha das Soberanas de Bom Retiro do Sul”, ocorrido no dia 05 de junho de 2022, junto ao CTG Querência da Amizade.
Projeto de Lei Nº 075/2022
- Fica instituído o Programa Municipal de Premiação "Nota Legal de Bom Retiro do Sul". O programa de estímulo à expedição de Notas Fiscais, visando aumentar o índice de arrecadação de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e a participação do Município na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à circulação de Mercadorias), denominar-se-á " NOTA LEGAL DE BOM RETIRO DO SUL”.
Projeto de Lei Nº 076/2022
- Autoriza o poder executivo municipal a conceder o piso profissional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias de conformidade com o disposto na emenda constitucional n° 120 de 05/05/2022, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 077/2022
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder incentivo à empresa ATLAS BRASIL CALÇADOS LTDA, sob forma de subsídio financeiro, destinado a incentivar o desenvolvimento econômico e social do município. O valor total do auxílio será de até R$ 98.400,00. O benefício concedido por esta Lei destina-se a incentivar a implantação do Programa Jovem Aprendiz na empresa, especialmente para deslocamento até a sede do SENAI de Lajeado – RS, visando a realização de curso de qualificação profissional de Jovens de Bom Retiro do Sul e manutenção nos anos de 2022 e 2023.
Projeto de Lei Nº 078/2022
Altera o Art. 3° da Lei Municipal nº 5.082 de 2022, que passa a vigorar com a seguinte alteração: Art. 3º Para cobertura das despesas decorrentes da aplicação desta Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Especial no valor de R$ R$ 350.000,00 no Orçamento Municipal, exercício de 2022.
EMENDAS MODIFICATIVAS
EMENDA (Nº01 – Nº02 – Nº03 – Nº04) AO PROJETO DE LEI Nº 057/2022
“Cria cargo e altera anexo de síntese de atribuições no Quadro dos Cargos de provimento efetivo da Lei Municipal 3.034/2006, e dá outras providências.”
(Autoria do vereador João Batista Ferreira)
INDICAÇÕES DE MELHORIAS
- Venho reiterar a indicação que fiz no ano anterior, para que seja feito um estudo de viabilidade para que transforme a Rua Taquari em mão única. (Indicação do vereador João Batista Ferreira)
- Seja feita a manutenção da Rua Alfredo Rodrigues da Conceição, na Fazenda Barros. (Indicação do vereador Diogo Antoniolli)
A próxima sessão acontece no dia 02 de agosto. Acompanhe presencialmente ou ao vivo na página do Facebook.
Data de publicação: 26/07/2022
