Confira:
Na volta do recesso legislativo, oito dos nove vereadores estiveram na Câmara Municipal, que só não contou com a presença do vereador Silvio Portz. Na ocasião, os vereadores aprovaram nove matérias, sendo sete Projetos de Lei de origem executiva e duas indicações de melhorias. E ainda tivemos uma Moção de Pesar pelo falecimento do ex-vereador e ex-vice-prefeito Sr. Carlos Gewehr, que ocorreu no último domingo, 17 de julho.
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 064/2022
- Altera anexo de síntese de atribuições no Quadro dos Cargos de provimento efetivo da Lei Municipal 3.144/2007, que estabelece o plano de carreiras do Magistério Público do Município de Bom Retiro do Sul.
Projeto de Lei Nº 067/2022
- Dá denominação a artérias do Loteamento Colina dos Coqueiros no município de Bom Retiro do Sul.
Projeto de Lei Nº 068/2022
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Coordenadoria Regional de Educação – CRE, visando o repasse de emenda impositiva no valor de R$ 27.946,66 visando a execução de obras de reforma na quadra de esportes da Escola Estadual de Ensino Fundamental de Pinhal.
Projeto de Lei Nº 069/2022
- Altera a destinação das Áreas, objeto das matrículas nºs. 1.627 e 1.628 do Ofício do Registro do Ofício do Registro do Imóveis de Bom Retiro do Sul.
Projeto de Lei Nº 070/2022
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar repasse financeiro ao Hospital de Caridade Sant’Ana no valor de R$ 350.000,00 para incremento nas ações de média e alta complexidade da assistência hospitalar e ambulatorial.
Projeto de Lei Nº 071/2022
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio o Hospital de Caridade Sant’Ana. O Convênio terá sua vigência pelo período de 12 meses, sendo de 1° de agosto de 2022 a 31 de julho de 2023, sendo que os repasses serão mensais, com apuração do valor de acordo com os procedimentos autorizados e realizados, e podendo ser renovado por iguais períodos. O presente convênio tem a finalidade a prestação dos seguintes serviços:
- Matriciamento com a Equipe de Saúde mental, sendo uma hora semanal;
- Atendimentos Psiquiátricos em UBS, sendo quatro horas semanais;
- Atendimento no Consultório Médico em Lajeado e Teutônia, sendo cinco horas semanais.
O valor do repasse será de R$ 250,00 por hora de serviço prestado.
Projeto de Lei Nº 072/2022
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio o Hospital de Caridade Sant`Ana, visando ao repasse de auxílio financeiro pelo convenente à conveniada destinado a realização de 70 cirurgias, sendo 25 colecistectomia e 45 herniorrafia inguinal e umbilical, hemorroidectomia, hidrocele, fimose, postectomia ou excerese de tumor. O Convênio consistirá no repasse financeiro por parte do Município ao Hospital de Caridade Sant´Ana no valor total de R$ 250.025,00.
INDICAÇÕES DE MELHORIAS
- Seja encaminhado junto a RGE um pedido de deslocamento dos postes localizados na esquina da rua Arlindo da Silva com a rua Eugênio Poersch e na esquina da rua Arlindo da Silva com a rua Leopoldo Dahmer. (Indicação do vereador Astor Ely)
- Seja feito um estudo de viabilidade para que seja colocada uma placa de PARE na esquina das Ruas Emilio Tag e Reinaldo Bohrer. (Indicação do vereador Jairo Martins Garcias)
MOÇÃO DE PESAR
Os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Retiro do Sul, nos termos regimentais, e ouvido o Plenário, manifestam sua solidariedade e encaminham a presente MOÇÃO DE PESAR, pelo falecimento do Sr. Carlos Teobaldo Gewehr.
Sua partida, sem dúvida, deixará uma grande lacuna em nosso município e na política.
Aos familiares, o nosso fraternal abraço com votos de pesar, e irrestrita solidariedade pela triste e irreparável perda, aos quais expressamos as nossas sinceras condolências.
A próxima sessão acontece no dia 26 de julho. Acompanhe presencialmente ou ao vivo pela página da Câmara no Facebook.
Data de publicação: 19/07/2022
