Confira:
Na última sessão legislativa os vereadores aprovaram doze matérias, sendo oito Projetos de Lei de origem executiva e quatro indicações de melhorias. Antes de dar início a sessão, o Secretário da Fazenda Rodrigo Rodrigues usou a tribuna para apresentar o Projeto de Lei que institui no município a Campanha “Liquida Bom Retiro”, que foi aprovada pelos legisladores durante a reunião.
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 053/2022
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Hospital de Caridade Sant’Ana. O Convênio consistirá em viabilizar o atendimento do Plantão Médico Clínico presencial no Pronto Socorro do Hospital de Caridade Sant’Ana a população de Bom Retiro do Sul, através de repasse financeiro a Conveniada, visando proporcionar atendimento adequado e condigno aos munícipes de Bom Retiro do Sul, através de Plantão Médico Clínico presencial no Hospital de Caridade Sant’Ana, 24 horas por dia, 7 dias por semana, durante o período do Convênio, com vigência de 06 meses, no período de julho de 2022 a dezembro de 2022. O repasse será através de 06 parcelas, no valor de R$ 93.600, cada.
Projeto de Lei Nº 056/2022
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Hospital de Caridade Sant`Ana, visando ao repasse de auxílio financeiro pelo CONVENENTE à CONVENIADA destinado a contratação de Profissionais Médicos. O Convênio consistirá no repasse financeiro por parte do Município ao Hospital de Caridade Sant´Ana no valor mensal de até R$ 50.611,50, pelo período de 12 meses, podendo totalizar o valor de até R$ 607.338,00.
Projeto de Lei Nº 058/2022
- Fica autorizada a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Executivo Municipal, das obras de pavimentação das Ruas Taquari e Albino Drebes, numa extensão aproximada de 150 metros, no trecho compreendido entre a Rua Alameda Basalto e Rua Esperança situada no Bairro São João, sendo esta cobrança instituída conforme memoriais, projetos e orçamentos elaborados pelo Setor de Engenharia.
Projeto de Lei Nº 060/2022
- Fica autorizada a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Executivo Municipal, das obras de pavimentação da Rua Osvaldo Pereira da Silva, numa extensão aproximada de 264 metros, entre as Ruas Cecilia Koche Brackman e a Rua Osvaldo Rodolfo Lohmann, situada no Bairro São João, sendo esta cobrança instituída conforme memoriais, projetos e orçamentos elaborados pelo Setor de Engenharia.
Projeto de Lei Nº 061/2022
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Especial no valor de R$ 4.845,00.
Projeto de Lei Nº 062/2022
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Especial no valor de R$ 899,00.
Projeto de Lei Nº 063/2022
- Fica autorizada a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Executivo Municipal, das obras de pavimentação da Rua Osvaldo Aranha, numa extensão aproximada de 225 metros, entre a Rua Henrique Schmidt e a Estrada Nenê Köhler, situada no Bairro São Francisco, sendo esta cobrança instituída conforme memoriais, projetos e orçamentos elaborados pelo Setor de Engenharia.
Projeto de Lei Nº 065/202
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Campanha, em nível municipal, denominada campanha Liquida Bom Retiro, com o objetivo de aumentar o índice de participação na arrecadação Estadual de Impostos, bem como a arrecadação Municipal. A Campanha Liquida Bom Retiro consistirá na premiação de contribuintes classificados nas categorias de consumidor, comércio varejista e vendedores do varejo no âmbito do Município de Bom Retiro do Sul, mediante sorteios a serem realizados
INDICAÇÕES DE MELHORIAS
- Seja tomado providências quanto aos equipamentos que estão cedidos a APSAT e não estão sendo utilizados, para que retornem ao Poder Executivo. (Indicação do vereador Clóvis Pereira dos Santos)
- Seja feita a manutenção da Rua José Luiz Gerhardt. (Indicação do vereador Fabio Porto Martins)
- Seja tomado providências quanto a Saibreira que consta como sendo de Bom Retiro do Sul, mas está dentro da área do Munícipio de Fazenda Vila Nova. (Indicação dos vereadores Clóvis, João Pedro, Jairo, João Batista, Fabio e Antonio Portz.)
- Seja feita a manutenção da subida do Barreiro que vai para o Cerro dos Gomes, precisamente na estrada Evaldo da Silva Pereira. (Indicação do vereador Jairo Martins Garcias)
A Câmara de Vereadores estará em recesso de 15 dias e retornará no dia 19 de julho. Acompanhe presencialmente ou ao vivo pela página da Câmara no Facebook.
Data de publicação: 28/06/2022
