Confira:
Na última sessão legislativa, os vereadores aprovaram nove matérias, sendo três Projetos de Lei, três Indicações de Melhorias e três Emendas ao PL 022/2022, no qual firma Convênio com o Hospital de Caridade Sant’Ana para viabilizar o plantão 24 horas no município.
Durante a sessão, a Casa Legislativa recebeu colaboradores do Banrisul, que acompanharam a votação do Projeto de Lei que cede os serviços da folha de pagamento do município ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Em contrapartida, os investimentos desta parceria entre o Banco e a Administração Municipal, viabilizará uma nova retroescavadeira para dar suporte na agricultura do município.
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 022/2022 (Aprovado com Emendas)
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio o Hospital de Caridade Sant’Ana. O Convênio consistirá em viabilizar o atendimento do Plantão Médico Clínico presencial no Pronto Socorro do Hospital de Caridade Sant’Ana a população de Bom Retiro do Sul, através de repasse financeiro a Conveniada, visando proporcionar atendimento adequado e condigno aos munícipes de Bom Retiro do Sul, através de Plantão Médico Clínico presencial no Hospital de Caridade Sant’Ana, 24 horas por dia, 7 dias por semana, durante o período do Convênio.
O Convênio terá sua vigência por 12 meses, no período de março de 2022 a fevereiro de 2022.
O repasse será através de 12 parcelas, no valor de R$ 93.600,00 cada.
Projeto de Lei Nº 028/2022
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Banrisul), e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 029/2022
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e em caráter excepcional, para preenchimento de vagas nos seguintes cargos:
01 Professor Área II, na disciplina de Língua Inglesa com 22 horas semanais, no período de 06 de abril de 2022 a 30 de dezembro de 2022.
EMENDAS APROVADAS DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES
Nº 01 – EMENDA SUPRESSIVA AO PL Nº 022/2022
- Suprime alínea G e J do artigo 4º do Projeto de Lei nº 22/2022:
- G) Em caso excepcional, ocorrendo a falta de médicos plantonistas,
devidamente justificada, poderão as partes convenentes, mediante acordo,
estabelecer temporariamente, que o atendimento médico seja executado em
regime de sobreaviso, todavia o médico nesse regime deverá permanecer no
município para atendimento imediato das chamadas.
- J) A conveniada poderá atender pacientes particulares e de outros
convênios;
Nº 02 – EMENDA ADITIVA AO PL Nº 022/2022
- Insere a alínea J ao artigo 4º do Projeto de Lei nº 022/2022, que passa a ter a
seguinte redação:
J – Os médicos devem atender a população em todos os casos não só os
casos de urgência e emergência, nos horários em que os postos de saúde
estiverem fechados e também quando os postos não conseguirem atender a
demanda de pacientes.
Nº 03 – EMENDA MODIFICATIVA AO PL Nº 022/2022
- Modifica a alínea F do artigo 4º do Projeto de Lei nº 022/2022, que passa a ter a seguinte redação:
- F) Os profissionais que estiverem em horário de Plantão Médico Clínico
presencial, deverão permanecer dentro do Hospital, obrigatoriamente no
Ambulatório. Será garantido aos profissionais horários legais de intervalos
para descanso e refeições;
INDICAÇÕES DE MELHORIAS
- Seja finalizada a estufa da Escola do Pinhal. (Indicação do vereador João Pedro Pazuch)
- Seja feita a pavimentação da Rua Amoras no trecho que compreende da Av Inhandava a Rua Eldorado e no trecho entre a Rua Eldorado e Rua 31 de Janeiro. (Indicação do vereador João Batista Ferreira)
- Seja feita uma força tarefa para a manutenção da iluminação pública no município. (Indicação do vereador Fabio Porto Martins)
A próxima sessão acontece no dia 12 de abril, 19h, com transmissão ao vivo pela página da Câmara Municipal no Facebook.
Data de publicação: 05/04/2022
