Confira:
Na última Sessão Ordinária do ano, os vereadores aprovaram 15 matérias. Sendo elas: um Projeto de Lei de origem legislativa, dez Projetos de Lei de origem executiva e ainda quatro emendas aos Projetos apresentados. Entre as emendas, o vereador João Batista sugere modificações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2022. Já os vereadores Astor e Diogo sugerem modificações nos Projetos de contratos temporários do município. Para acompanhar os Projetos de Lei e Emendas completos, basta acessar o site da Câmara Municipal “bomretirodosul.rs.leg.br”. Na presente sessão, tivemos ainda a escolha da nova mesa Diretora, onde por unanimidade de votos, o vereador Clóvis Pereira dos Santos foi eleito o novo presidente da Câmara Municipal a partir de 2022.
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM LEGISLATIVA
Projeto de Lei Nº 019/2021
- Fica o poder Executivo Municipal autorizado, a instituir o Programa Vale-Feira, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) mensais, aos servidores públicos do Poder Legislativo, estatutários, empregados públicos, cargos em comissão, limitados ao valor mensal total de até R$ 350,00, sendo o valor anual de até R$ 4.200,00, para serem utilizados na Feira do Produtor Rural, produtores da agroindústria rural de pequeno porte, artesanato e trabalhos manuais em geral, cadastrados na Secretaria Municipal da Agricultura, e Meio Ambiente do Município de Bom Retiro do Sul.
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 118/2021
- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.
Projeto de Lei Nº 125/2021
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e em caráter excepcional, para preenchimento de vagas nos seguintes cargos: - 150 Monitores Educacional e Social. - 50 Serviços Gerais. 05 Pedreiros. - 02 Motoristas. - 01 Engenheiro Civil. - 01 Bibliotecário. - 04 Secretário de Escola.
Projeto de Lei Nº 126/2021
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e em caráter excepcional, para preenchimento de vagas nos seguintes cargos:
- 52 Professores Área I. - 01 Professor Área II, de Língua Inglesa. – 01 Professor Área II, de Geografia. - 01 Professor Área II, de História. - 02 Professores Área II, de Língua Portuguesa. - 02 Professor Área II, de Arte. 03 Professor Área II, de Matemática. 04 Professores Área II, de Educação Física. 02 (dois) Professor Área II, de Ciências. - 14 (quatorze) Pedagogos Supervisão Escolar. - 07 Pedagogo Orientação Escolar. - 01 Psicopedagogo. 01 Psicólogo Educacional.
Projeto de Lei Nº 127/2021
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro a Sra. Irene da Silva, pelo período de 12 meses, a contar de janeiro de 2022. O valor do Auxílio destina-se a custear os gastos adicionais de energia elétrica para manutenção e funcionamento permanente dos aparelhos de ventilação respiratória do munícipe Rafael da Silva, portador da Síndrome de Duchene.
Projeto de Lei Nº 128/2021
- Fica autorizada a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Executivo Municipal, das obras de pavimentação na Rua Esmeralda, em área de 3.076,09m², situada no Bairro São João, sendo esta cobrança instituída conforme memoriais, projetos e orçamentos elaborados pelo Setor de Engenharia.
Projeto de Lei Nº 129/2021
- Fica autorizada a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Executivo Municipal, das obras de pavimentação na Rua Augusto Fiegenbaum, em área de 4.372,67m², situada no Bairro Laranjeiras, sendo esta cobrança instituída conforme memoriais, projetos e orçamentos elaborados pelo Setor de Engenharia.
Projeto de Lei Nº 130/2021
- Fica autorizada a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Executivo Municipal, das obras de pavimentação na Rua Beno Alberto Rockenbach, em área de 1.243,20m², situada no Bairro Goiabeira, sendo esta cobrança instituída conforme memoriais, projetos e orçamentos elaborados pelo Setor de Engenharia.
Projeto de Lei Nº 131/2021
- Aprova o Calendário de Eventos do Município para o ano de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 132/2021
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a manter a contração temporária, do seguinte Cargo: - 01 Professor de Área II – Geografia. 01 Monitor Educacional. 01 Professor de Área II – Matemática.
Projeto de Lei Nº 133/2021
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a concessão de direito real de uso de bem imóvel, com encargo, à empresa vencedora do Edital de Chamamento Público nº 01/2021, Ferros Castro Ltda.
EMENDAS
Emenda 01 ao PL do Executivo 118/2021
- Suplementa dotações orçamentárias dos Órgãos 08, 09, do ANEXO IV- PROGRAMA DE TRABALHO aportadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). (Emenda proposta pelo vereador João Batista Ferreira)
Emenda 01 ao PL do Executivo 125/2021
- Modifica os Incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do artigo 1º do Projeto de Lei nº 125/2021. (Emenda proposta pelos vereadores Astor José Ely e Diogo Antoniolli)
Emenda 01 ao PL do Executivo 126/2021
- Modifica os § 1, 2, 3, 4 e 5 do artigo 1º do Projeto de Lei nº 126/2021. (Emenda proposta pelos vereadores Astor José Ely e Diogo Antoniolli)
Emenda 01 ao PL do Executivo 131/2021
- Insere no Mês de Outubro do Anexo ao Projeto de Lei 131/2021: “Semana Municipal de Proteção Animal”. (Emenda proposta pelo vereador Astor José Ely)
A Câmara Municipal de Vereadores entrou em recesso parlamentar nesta sexta-feira (17). Com retorno previsto para o dia 01 de fevereiro de 2022.
Data de publicação: 14/12/2021
