Confira:
Na última sessão legislativa, os vereadores aprovaram cinco matérias, sendo elas dois Projetos de Lei de origem executiva, duas indicações de melhorias e um Projeto de Lei de origem legislativa, no qual atribui o dever de sinalizar as ruas após conclusão de pavimentação ou manutenção. Na presente sessão, seis vereadores fizeram o uso da tribuna.
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 107/2021
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 309.700,00 (trezentos e nove mil e setecentos reais) no Orçamento Municipal, exercício de 2021.
Projeto de Lei Nº 111/2021
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais) no Orçamento Municipal, exercício de 2021.
PROJETO DE LEI APROVADO DE ORIGEM LEGISLATIVA
- As ruas pavimentadas e com recapeamento, recuperação ou manutenção deverão estar devidamente sinalizadas, de forma definitiva, vertical e horizontalmente e com placas, conforme o Código de Trânsito Brasileiro definir para garantir as condições adequadas de segurança na circulação no ato de entrega da obra. A obra só poderá ser entregue com a devida sinalização concluída.
INDICAÇÕES DE MELHORIAS
- O Campeonato Municipal de Bocha passe a ser organizado pelo município. (Indicação do vereador Clóvis Pereira dos Santos)
- Seja feita uma reunião entre as funerárias usuárias da Casa Mortuária e o Poder Executivo para tratar sobre a manutenção da mesma. (Indicação do vereador Fabio Porto Martins)
Por conta do feriado, a próxima sessão acontece no dia 03 de novembro, 17h, com transmissão ao vivo pela página da Câmara Municipal no Facebook.
Data de publicação: 26/10/2021
