Confira:
Na última sessão legislativa, os vereadores aprovaram sete matérias, sendo elas quatro Projetos de Lei de origem executiva e três indicações de melhorias. Tivemos ainda a aprovação de duas emendas ao PL nº 086, de autoria do vereador João Batista Ferreira. Na presente sessão, todos os vereadores fizeram o uso da tribuna.
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 086/2021
Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, inclusive da Administração Pública Indireta, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017; e institui a Ouvidoria-Geral do Poder Executivo e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos.
Projeto de Lei Nº 103/2021
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e em caráter excepcional, para preenchimento de vagas nos seguintes cargos:
- Contratação Temporária de Professores Área I, com 22 horas semanais, para atuação na rede municipal de ensino, visando o preenchimento de vagas nas Escolas Municipais, no período de 18 de outubro de 2021 a 30 de dezembro de 2021.
- Contratação Temporária de Pedagogo Supervisor Escolar, com 22 horas semanais, para atuação na rede municipal de ensino, visando o preenchimento de vagas nas Escolas Municipais, no período de 20 de outubro de 2021 a 30 de dezembro de 2021.
Projeto de Lei Nº 104/2021
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 75.600,00 no Orçamento Municipal, exercício de 2021 e aponta recursos.
Projeto de Lei Nº 106/2021
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a conceder incentivo Associação Comunitária Desenvol. Faxinal Beira do Rio - ASCODEFABER, sob forma de auxílio financeiro. O valor total do auxílio financeiro será de R$ 9.399,45, pago diretamente a Associação beneficiária.
INDICAÇÕES DE MELHORIAS
- Se faça um estudo de viabilidade e tome as providências necessárias para assegurar que a rua “IRMÃ ARABELA”, localizada no Bairro São João, a qual inicia junto a Rua Cecilia Koch Brackmann e vai até a Rua Leopoldo Dahmer, tenha uma largura proporcional ao grande fluxo de veículos e pessoas que se projeta no local. (Indicação: vereador Astor José Ely)
- Seja feito um estudo para que o letreiro do obituário da Casa Mortuária Municipal, fique de forma mais visível a todos que pelo local passarem. (Indicação: vereador Fabio Porto Martins)
- Seja colocado placas de sinalização nas ruas: GUARUJA, ASSUNÇÃO, ACEGUÁ, THEOBALDO SCHOSLER, EDMUNDO OHLWEILER. (Indicação: vereador João Pedro Pazuch)
A próxima sessão acontece no dia 26 de outubro, 19h, com transmissão ao vivo pela página da Câmara Municipal no Facebook.
Data de publicação: 19/10/2021
