Confira:
Na última sessão legislativa realizada de forma virtual, nove matérias entraram em votação pelos legisladores municipais. Foram dois Projetos de Lei de origem executiva e um de origem legislativa, cinco indicações e um requerimento.
INDICAÇÕES:
- Após a substituição das lâmpadas da Avenida Senador Pinheiro Machado, as mesmas sejam reaproveitadas nas Ruas: Arlindo da Silva, Cecilia Köche Brackmann, Waldemar Arnt e Mathias Vicente Diedrich. (Indicação: Vereador Clóvis Pereira dos Santos)
- Seja feita a limpeza e manutenção das sarjetas junto a Rua Odilon Pedro da Silva, no loteamento Legalito (Indicação: Vereador Diogo Antoniolli)
- Seja feito um estudo de viabilidade para acessibilidade na calçada em frente à Casa Lotérica, proporcionando melhores condições de acesso as pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida. (Indicação: Vereador Jairo Martins Garcias)
- Fornecimento do custeio para instalação do reservatório de água da Comunidade do Cupido.
(Indicação: Vereador João Batista Ferreira)
- Faça a recuperação do acesso a propriedade do sr. Claudeci Araujo, localizada na Estrada Valdomiro Klein, na localidade de Pinhal, com colocação de material. Também solicito que, com uso da retroescavadeira, faça a limpeza do açude existente e que serve de abastecimento de água para os animais. (Indicação: Vereador Silvio Roberto Portz)
REQUERIMENTO:
- Seja encaminhado a RGE o seguinte requerimento: Que seja feita a extensão da Rede Elétrica na Rua Mathias Vicente Diedrich, para que possa ser instaladas luminárias no trecho. (Requerente: Vereador Clóvis Pereira dos Santos)
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 039/2021
- Altera o § 2º do Art. 3º da Lei Municipal nº 4.701, de 12 de dezembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte alteração: § 2º A beneficiária terá o prazo de 18 (dezoito) meses, a partir da publicação desta lei, para fins de promover a lavratura da escritura de doação
pública.
Projeto de Lei Nº 040/2021
- Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal de débitos tributários e não tributários com a finalidade de proporcionar ao contribuinte, nas condições desta Lei, o pagamento e parcelamento de débitos de qualquer natureza, consolidados junto a Fazenda Municipal e inscritos em dívida ativa, concedendo descontos de multas e juros. E dá outras providências.
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM LEGISLATIVA
Projeto de Lei Nº 005/2021
- Dispõe sobre a instauração de Comissão para elaboração e análise de critérios para recebimento de auxílio financeiro emergencial a ser concedido pelo Município de Bom Retiro do Sul-RS, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19.
A próxima sessão ocorre no dia 20 de abril, com transmissão ao vivo pela página da Câmara Municipal no Facebook.
Data de publicação: 13/04/2021
