Confira:
Na última sessão legislativa realizada de forma virtual, 14 matérias entraram em votação pelos legisladores municipais. Foram cinco Projetos de Lei de origem executiva, seis indicações, um requerimento e dois pedidos de informação, todos aprovados de maneira unânime.
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 034/2021
- Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais no Âmbito da Política Municipal de Assistência Social e, dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 035/2021
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Hospital de Caridade Sant’Ana, com o objetivo de complementação do custeio nos procedimentos obstétricos de parturientes residentes no Município de Bom Retiro do Sul, conforme autorização da Secretaria Municipal da Saúde.
Projeto de Lei Nº 036/2021
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a Associação Beneficente Ouro Branco, com o objetivo de complementação do custeio nos procedimentos obstétricos de parturientes residentes no Município de Bom Retiro do Sul, conforme autorização da Secretaria Municipal da Saúde.
Projeto de Lei Nº 037/2021
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Hospital Bruno Born, visando a prestação serviços médico e hospitalar pela conveniada, em nível ambulatorial ou de internação, consistentes em consultas, cirurgias, exames de apoio ou diagnóstico e terapia.
Projeto de Lei Nº 038/2021
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Hospital de Caridade Sant’Ana. O Convênio consistirá no repasse financeiro por parte do Município ao Hospital no valor de R$ 9.042,91, para aquisição da medicação Olumiant 4mg, para tratamento dos pacientes hospitalizados e diagnosticados com COVID - 19.
INDICAÇÕES
- Seja feita a recuperação da Estrada Valdomiro Klein, com colocação de material, patrolamento e limpeza das laterais, das sarjetas e bueiros. (Indicação: vereador Antônio Gilberto Portz)
- Seja feita uma campanha com ampla divulgação para combate do mosquito borrachudo e principalmente do Aedes aegypti, o popular mosquito da dengue. (Indicação: vereador Fabio Porto Martins)
- Seja feita a limpeza de uma vala que se inicia nos fundos da Escola Izabel Luiza Bittencourt e vai até os fundos das residências localizadas na rua Pedro Paulino da Rosa, onde a partir daí já existem canos para o devido escoamento. Resolvendo problemas com o acúmulo de água e risco eminente de infestação de mosquitos da Dengue. (Indicação: vereadores João Pedro Pazuch e Jairo Martins Garcias)
- Seja feito um estudo de viabilidade para implantação de uma faixa de pedestre na Rua Osvaldo Aranha, na ligação das Ruas Waldemar Arnt e Edgar Brenner. (Indicação: vereador João Pedro Pazuch)
- Colocação de um “GUARD RAIL” junto a curva do Frigorifico Estrela, compreendendo parte da reta no sentido Bom Retiro do Sul - BR-386, onde encontra-se residências abaixo do nível da estrada. (Indicação: vereador João Pedro Pazuch)
- Faça a limpeza dos bueiros das estradas do Faxinal, pois com as chuvas intensas podem vir a transbordar e danificar as estradas que foram arrumadas a pouco tempo e estão conservadas. (Indicação: vereador Silvio Portz)
REQUERIMENTO
- Seja providenciada a pintura do início da RS129 até o bairro Goiabeira pois o trecho está desgastado pelo tempo, E requer também que seja definido a via principal no cruzamento da RS 129 com a Rua Reinaldo Noschang. (Requerente: Vereador Clóvis Pereira dos Santos)
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
- Qual o valor de recursos recebido pelo município para combate ao COVID-19 no ano de 2020. - Qual a destinação destes recursos. (Pedido: vereador Diogo Antoniolli)
- Se existe programa municipal em vigor para o controle de zoonoses, especialmente em relação a eliminação de criadouros do Aedes Aegypti? - Qual o calendário, pontos de monitoramento e ações estão sendo desenvolvidas pelo Município em relação ao controle de zoonoses. - Se existem casos ativos no município hoje e quantos? (Pedido: vereador Diogo Antoniolli)
A próxima sessão acontece no dia 13 de abril, com transmissão ao vivo pela página da Câmara de Vereadores no Facebook.
Data de publicação: 06/04/2021
