Confira:
Na sessão ordinária, que aconteceu na última terça-feira, dia 09 de fevereiro, 14 matérias foram aprovadas em plenário de forma unânime, sendo 3 delas Projetos de Lei de origem executiva e 11 indicações de melhorias dos parlamentares da casa legislativa.
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA:
Projeto de Lei Nº 007/2021
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e em caráter excepcional, 07 (sete) Visitadores do PIM (Primeira Infância Melhor). Os Visitadores serão contratados através de Processo Seletivo Simplificado.
Projeto de Lei Nº 008/2021
- Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o Convênio com a Associação Cruzeiras de São Francisco, visando o repasse de auxílio financeiro pelo convenente à conveniada com a finalidade de custear profissionais médicos, necessários no atendimento do COVID-19 (novo Coronavírus). O valor mensal do repasse financeiro do Convênio passará a ser de R$ 2.160,00 (dois mil e cento e sessenta reais). A prorrogação do Convênio será pelo prazo de 03 (três) meses a partir de sua assinatura.
Projeto de Lei Nº 009/2021
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 518.706,44 (quinhentos e dezoito mil, setecentos e seis reais e quarenta e quatro centavos) no Orçamento Municipal, exercício de 2021. Para cobertura deste Crédito Suplementar, será utilizado o recurso do convenio PAC2.
INDICAÇÕES:
- A criação do balcão de emprego junto a Secretaria da Assistência Social onde as empresas e pessoas físicas possam disponibilizar suas vagas e buscar mão de obra. Assim o munícipe passa ter um local especifico para buscar uma recolocação no mercado de trabalho. (Indicação: Vereador Fabio Porto Martins)
- Seja feito reparos junto a Praça do Bairro São Jorge. (Indicação: Vereador Antônio Gilberto Portz)
- Realizar a remoção do arbusto que se encontra na esquina da Rua João Ângelo Pivatto com a Rua Waldemar Arnt. (Indicação: Vereador João Batista Ferreira)
- Seja feita a limpeza e roçada junto a Rua Emilio Henrique Eckardt. (Indicação: Vereador Antônio Gilberto Portz)
- Seja feito um estudo de viabilidade para a poda dos plátanos e demais árvores juntas a RS-128. (Indicação: Vereador Clóvis Pereira dos Santos)
- Seja feito uma cerca para demarcação e organização da área junto ao Posto de Saúde do Faxinal. (Indicação: Vereador Jairo Martins Garcias)
- Seja feito a pintura horizontal de PARE na esquina da Rua Bento José Labres com a Donatila Ribeiro Arnt. (Indicação: Vereador João Batista Ferreira)
- Seja feita limpeza na Rua José Armindo Beppler no trecho que compreende da Rua Arthur Theobaldo Pedro Ohlweiler até Rua Ubaldino Jardim Soares. (Indicação: Vereador João Batista Ferreira)
- Seja feita a pintura horizontal e colocada uma placa de sinalização de velocidade máxima permitida para o trafego junto a Rua Bento José Labres. (Indicação: Vereador João Batista Ferreira) (Indicação: Vereador João Batista Ferreira)
- Seja dado uma solução para a situação da inundação e da lama que entra nas casas da Rua Flores da Cunha. (Indicação: Vereador João Batista Ferreira)
- Seja prestada uma homenagem denominando José Juraci Pereira a SEDE da Associação de Moradores do Bairro Imigrante. (Indicação: Vereador Silvio Portz)
Devido ao feriado, a próxima sessão acontecerá no dia 17 de fevereiro, quarta-feira, às 19h na Câmara Municipal de Vereadores, com transmissão ao vivo pela página oficial no Facebook.
Data de publicação: 09/02/2021
