Vereadores de Bom Retiro do Sul pedem melhorias em vias públicas

Na Sessão ordinária desta terça-feira, dia 25, oito matérias foram votadas e aprovadas por unanimidade de votos.

Na Sessão ordinária desta terça-feira, dia 25, oito matérias foram votadas e aprovadas por unanimidade de votos.

O Vereador Airton Giacomini apresentou as Indicações, 18/2020, 19/2020 e 20/2020, solicitando que a Administração Pública, recupere a Estrada da Paz Julião Dornelles, iniciando na Estrada do Pinhal, em frente a Creche Vó Rosalina, até a Propriedade do Senhor Roque Dornelles. Também a Estrada Pedro Simão Pörch, iniciando no final da Rua José Armindo Beppler, até a divisa. E a Estrada do Cupido, iniciando no Bairro São João, em frente a Escola Estadual desativada, passando pela Antiga Granja da PP, até a BR 386, na Localidade de Nova Real. Ambas executando sua limpeza geral, patrolamento, colocação de material e desobstruções dos bueiros.

E o Vereador Adilson Evandro Martins nas Indicações 11/2020 e 12/2020, também solicitou ao Executivo, obras de recuperação da Estrada Francisco da Conceição, iniciando junto a Estrada Leonel Rocha, no Faxinal, nas proximidades dos Carvoeiros, até a RS 287, nas proximidades do Armazém do Paulinho da Aurea, em Faxinal João da Costa. E a recuperação da Estrada do Cerro dos Gomes, iniciando na Estrada da Divisa com Taquari, até a Estrada Francisco da Conceição, proximidades da Escola desativada, Barão do Ibirapuitan, ambas com a colocação de material, limpeza das laterais, bueiros e sarjetas.

Já oriundos do Poder Executivo, três Projetos de Lei deram entrada na Casa, e foram aprovados por unanimidade de votos.

PL n° 097/2020 que autoriza transferência financeira, por meio de subvenção social, à Associação Lajeadense de Segurança Pública - ALSEPRO, visando colaborar na conclusão das obras do Centro de Monitoramento Regional, a ser operado pela Brigada Militar.

A Associação dos Municípios do Vale do Taquari (AMVAT) recebeu ofício solicitando apoio financeiro para a continuidade da construção do Centro Integrado de Comando e Controle Regional, havendo a necessidade de um aporte imediato de R$ 200.000,00 para que as obras não sejam paralisadas. O pleito foi levado à assembleia geral da entidade realizada no dia 16 de junho de 2020, ocasião em que foi aprovada proposta de colaboração por parte de todos os municípios da região no valor de R$ 0,50 por habitante.

PL nº 098/2020 que altera a destinação das Áreas “B”, “C” e “D”, objeto das matrículas nºs. 5.516, 5.513 e 5.514 do Ofício do Registro de Imóveis de Bom Retiro do Sul.

Imóvel - Área denominada B, com uma superfície de 17.437,75m²

Imóvel - Área denominada C, com uma superfície de 2.562,25m²

Imóvel - Área denominada D, com uma superfície de 50.809,43m²

As áreas descritas passam a ter seu uso dominical, nos termos do artigo 99, inciso III, do Código Civil Brasileiro, para fins de futura transmissão aos detentores dos lotes faticamente ocupados, que ocorrerá com a conclusão do projeto de regularização fundiária.

O município está promovendo a regularização fundiária das áreas situadas no Bairro Goiabeira, retro descritas, uma vez que de longa data existia inquérito junto a Promotoria de Justiça Especializada do Ministério Público de Estrela – RS, exigindo tal providência, que culminou em uma ação civil pública tendo o município como demandado e onde foram estabelecidas metas das providencias necessária à regularização, entre as quais o presente projeto de lei, a partir de cronograma de trabalho no projeto de regularização elaborado pelo município.

Há que se acrescentar que os arruamentos e remanescentes permanecerão sob a titularidade do município na condição de bens públicos respectivos, incorporados sob tal condição, conforme previsão legal do artigo 99, do Código Civil.

E o PL nº 099/2020, autoriza o Poder Executivo a transmitir, por legitimação fundiária ou outro instrumento adequado a caso específico, bens imóveis objeto de regularização fundiária no Bairro Goiabeira citados anteriormente.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 01 de setembro, às 19h. Lembrando que as Sessões continuam com restrição ao público, devido a Pandemia.