Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 22/11/2019

MOÇÃO DE APOIO À EMATER/ASCAR

 

                         Em face a Criação de um Grupo de Trabalho pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul visando analisar a situação jurídica da EMATER-RS/ASCAR, a Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul, por seus pares signatários, consonante suas atribuições, propõe a discussão sobre referida pauta, elencando as seguintes considerações:

 

  1. Considerando que a Assistência Técnica e a Extensão Rural realizada pela EMATER/ASCAR têm papel fundamental na situação financeira, ambiental e social do Estado do RS, que necessita de novas receitas para enfrentar a sua crise financeira, de preservação ambiental, com a implantação e manutenção de projetos sustentáveis e de ações sociais visando a melhoria e qualidade de vida da população do Estado do RS;

 

  1. Considerando que a ASCAR (Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural) foi criada em 02 de junho de 1955, em Porto Alegre, adotando a forma de Associação Civil- pessoa jurídica de direito privado e que, por sua vez, a EMATER foi criada em 14 de março de 1977 em Porto Alegre, adotando a forma de Associação Civil- pessoa jurídica de direito privado;

 

  1. Considerando os objetivos da ASCAR na sua criação, em 1955, que foram assim descritos em seu estatuto: “...contribuir gratuitamente para o desenvolvimento econômico, cultural e social do meio rural do Rio Grande do Sul, em perspectiva de desenvolvimento rural autossustentável, economicamente viável e socialmente justo, mediante o planejamento e a execução das atividades educativas de extensão e crédito rural, orientados num enfoque participativo, junto às famílias rurais”;

 

  1. Considerando que em 1961 a ASCAR foi declarada de utilidade pública pelo governo federal (Dec. 50.622/61) e pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul (Dec. 14.270/61);

 

 

  1. Considerando que em 1975 a ASCAR foi declarada entidade de fins filantrópicos pelo Conselho Nacional do Serviço Social do Ministério da Educação;

 

  1. Considerando a importância estratégica visando a implantação de políticas públicas nas comunidades rurais do RS, com um público assistido em 2018, superior a 232 mil famílias;

 

  1. Considerando e respeitando o trabalho dos profissionais qualificados, que ao longo dos 64 anos se dedicaram e se dedicam em prol do desenvolvimento econômico, ambiental e social das famílias assistidas, suas organizações, assim como, com a disponibilização de alimentos saudáveis para os consumidores, que por consequência agregam e geram receitas e economia para o Estado do RS.

 

                          Ante a exposto, conclui-se que a manutenção e o fortalecimento da EMATER/ASCAR são fundamentais para a sociedade gaúcha e para o Estado do RS.

Bom Retiro do Sul, 22 de novembro de 2019.

 

TIAGO DELWING PEDROSO           ANTONIO MANOEL PEREIRA

Presidente                                 1º Secretário

 

 

 

PAULO CESAR CORNÉLIUS                 ANTONIO GILBERTO PORTZ              AIRTON GIACOMINI        FILIPE DOS SANTOS TURATTI

Vereador                                         Vice Presidente                                    2º Secretário                       Vereador

 

 

 

SILVIO ROBERTO PORTZ            ADILSON EVENDRO MARTINS                ALESSANDER NEGREIROS FRITSCHER

Vereador                                            Vereador                                                                    Vereador

 

 

 

 

 

 

Autoria

Arquivo da Matéria

Compartilhe!