Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 19/05/2020
PROPOSIÇÕES 01
INDICAÇÃO 04/2020
Paulo Cesar Cornélius, Vereador de Bom Retiro do Sul-RS, no uso de suas atribuições legais, indica ao Poder Executivo Municipal, ouvido o plenário do legislativo, que digne-se a promover, junto aos órgãos competentes, a realização de melhorias na rede de distribuição de energia elétrica na localidade da Sanga Funda, mediante a substituição da rede monofásica por rede trifásica de energia elétrica.
JUSTIFICATIVA:
Ilmo. Sr. Presidente;
Ilmos. Srs. Vereadores;
É consabido que a atividade rural disponibiliza importantes fontes de receitas aos cofres do município de Bom Retiro do Sul. A agricultura além de garantir o labor de centenas de famílias em nosso município, proporciona que o alimento produzido em nossa cidade alcance os lares dos nossos munícipes com preços mais justos e acessíveis.
Sabe-se também que para o pleno desempenho das atividades rurais é necessário disponibilizar aos nossos produtores os meios adequados para o labor. Tanto é verdade que o poder público municipal já auxilia os agricultores por meio da Secretaria Municipal da Agricultura e com repasses à Associação de Prestação de Serviços e Assistência Técnica (APSAT).
Entretanto, ainda é comum no meio rural, a falta do adequado abastecimento de energia elétrica. Fator este que inviabiliza o produtor rural de aumentar, beneficiar e evacuar a sua produção.
A precariedade do serviço de abastecimento de energia elétrica na área rural traz reflexos importantes não só ao produtor rural, que além de ficar engessado na produção atual, tem sofrido perdas significativas por recorrentes falhas e falta de abastecimento, mas também ao município, que deixa de arrecadar importantes receitas em razão da impossibilidade da expansão da produção rural.
Referente a localidade da Sanga Funda, beneficiada da presente indicação, são recorrentes as queixas dos munícipes em relação a precariedade do abastecimento de energia elétrica. Não são raros os incidentes que geram a falta de abastecimento de energia elétrica que se estendem por longas horas, quando não, por dias.
A energia elétrica da comunidade é fornecida atualmente por meio de rede de distribuição monofásica, com precário sistema de abastecimento, dispondo de postes e cabos de condução em péssimo estado de conservação. Sendo a energia fornecida na localidade, insuficiente para o desenvolvimento e aprimoramento das atividades rurais lá desenvolvidas.
Não menos importante, frisa-se que na localidade está também sediada uma empresa rural do ramo de piscicultura, vitivinicultura, plantio, extração e beneficiamento de madeira, que juntamente com os demais moradores, tem sofrido com problemas no abastecimento de energia elétrica, retardando o processo de expansão e desenvolvimento de suas atividades, bem como, a geração de novos postos de trabalho.
Por fim, destacamos que a energia elétrica é um insumo essencial não só para o processo produtivo, mas também para o dia a dia do homem do campo e da cidade, proporcionando-lhe maior dignidade na execução das simples tarefas cotidianas.
Pelas razoes acima expostas, queremos com a presente indicação proporcionar aos moradores e produtores rurais da localidade da Sanga Funda melhores condições de vida e de trabalho, possibilitando-lhes a expansão de suas produções e oferecer-lhes maior dignidade nas atividades diárias.