Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 06/10/2020
PEDIDO DE INFORMAÇÕES 17/2020
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Edmilson Busatto
Os Vereadores, signatários requerem após tramitação regimental e ouvido o Plenário, que Vossa Excelência Senhor Dr. Edmilson Busatto DD. Prefeito Municipal encaminhe a esta Casa as seguintes informações:
- Conforme consta no Site Transparência do Município (Cópia Anexa), no corrente ano foram emitidos os empenhos, a seguir relacionados, em que é Credor a Soc. Beneficência e Caridade de Lajeado – CNPJ/MF: 91.162.511/0001-92.
EMPENHOS:
2020/420; 2020/1647; 2020/1881; 2020/2493; 2020/2564; 2020/3889; 2020/4279; 2020/4875.
Isto posto, solicitamos que seja enviado a este Legislativo as cópias dos referidos empenhos, com relação das pessoas atendidas e cópia dos documentos fiscais que deram origem aos mesmos.
Solicitamos, ainda, cópia do Convênio com a Soc. Beneficência e Caridade de Lajeado e seus aditamentos.
Mensagem Justificativa:
O Poder Legislativo precisa acompanhar o exercício da administração pública municipal, conforme suas atribuições legais em consonância com a LOM e RI. Igualmente poder auxiliar o Poder Executivo a cumprir com seus objetivos e metas, para o desenvolvimento e bem estar geral da população.
Atenciosamente,
Sala das Sessões, 06 de outubro de 2020.