Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 14/12/2020
PROJETO DE LEI Nº 124/2020
“Aprova o Calendário de Eventos do Município para o ano de 2021 e dá outras providências.”
EDER EDUARDO MÜLLER CICERI, Vice-prefeito em exercício de Prefeito Municipal de Bom Retiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento ao disposto no art. 58 da Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado o Calendário de Eventos do Município para o ano de 2021, conforme consta do Anexo desta Lei.
Parágrafo Único: Fica autorizado ao Poder Executivo regulamentar na época apropriada cada um dos eventos, se for o caso.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a cobrar ingressos e a promover outras receitas, quando for cabível na realização dos eventos, constando da regulamentação de cada um deles a tabela de preços.
Parágrafo Único: Os recursos arrecadados nas promoções serão utilizados para suplementar as dotações orçamentárias do evento.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as despesas necessárias para promover os eventos inclusive divulgação e premiação.
Art. 4º Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Executivo ou em parceria com entidades públicas e ou privadas, ou delegar a essas a incumbência.
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão a conta de dotações orçamentárias específicas.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Bom Retiro do Sul, 14 de dezembro de 2020.
Eder Eduardo Müller Ciceri
Vice-Prefeito em exercício de Prefeito Municipal
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 124/2020
CALENDÁRIO DE EVENTOS – 2021
JANEIRO
CIRCUITO MUNICIPAL DE VERÃO
FESTA POPULAR – MÚSICA NO PARQUE
ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO – 61 ANOS
BAILE DE KERB DA IGREJA LUTERANA
BAILE DE KERB DE CRUZ DAS ALMAS
DIA DA SOLIDARIEDADE
FEVEREIRO
FESTA POPULAR – MÚSICA NO PARQUE
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO
PROCISSÃO EM HOMENAGEM Nª Sª DOS NAVEGANTES
ETAPA DO CIRCUITO RIDERS MTB
ABERTURA DO ANO LETIVO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO DO SUL
FESTA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA – FAXINAL DO SILVA JORGE
CORRIDA DE RUA / PASSEIO CICLÍSTICO
GINCANA S.E.R.B.C. INHANDAVA
CARNAVAL DA TERCEIRA IDADE
CARNAVAL DE RUA
MARÇO
CAMPEONATO MUNICIPAL DE CANASTRA
SEMANA DA MULHER
FEIRA MUNICIPAL DO ARTESANATO
ENCONTRO DE FUSCAS E DERIVADOS
FESTA POPULAR – MÚSICA NO PARQUE
EVENTO PEDAGÓGICO
FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA – BEIRA DO RIO
FESTA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO – PINHAL
CARNAVAL: BAILE INFANTIL
CIRCUITO DOS VALES DE CORRIDA DE RUA
ASSEMBLEIA DE PAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA
ELAS POR ELAS: CEJA
1ª GALINHADA - CENTRO COMUNITÁRIO EVANGÉLICO (ANTIGA CANTORES).
ABRIL
JEBRS – JOGOS ESCOLARES DE BOM RETIRO DO SUL
ENCONTRO IGREJA EVANG. QUADR. – BAIRRO LARANJEIRAS
JANTAR BAILE DA COM. BARRA DO SILVA JORGE
SARAU DE DAMAS (LIGA DE COMBATE AO CÂNCER)
CAMPEONATO MUNICIPAL DE JIU JITSU
FESTA POPULAR – MÚSICA NO PARQUE
EVENTO PEDAGÓGICO
FESTA DA DIVINA MISERICÓRDIA – IGREJA MATRIZ
FESTA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS – FAXINAL DO SILVA JORGE
FEIRA DE PÁSCOA DA APAE
90 ANOS EEEF OTAVIO AUGUSTO DE FARIA
MAIO
FESTA DO TRABALHADOR (CTG QUERÊNCIA DA AMIZADE)
ENCONTRO DOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAS E SIMILARES
SEMANA DA SAÚDE: MAIO VERMELHO, VACINAÇÃO, LUTA ANTIMANICOMIAL
CAMPEONATO GAÚCHO AMADOR DE FUTEBOL DE CAMPO – MASTER
DIA DO DESAFIO – SESC (STEL/SMEC)
FESTA POPULAR – MÚSICA NO PARQUE
EVENTO PEDAGÓGICO
JOGO FESTIVO DE EX. ATLETAS DO SPORT CLUB INTERNACIONAL
JANTAR BAILE RUDIBAR FUTEBOL CLUBE
JANTAR GREMISTA
FESTA DE SANTA RITA DE CÁSSIA
FESTA DA FAMÍLIA: EMEF ISABEL LUIZA BITTENCOURT
DIA INTERNACIONAL DA FAMÍLIA
DIA NACIONAL DO COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLECENTES
2ª GALINHADA – CENTRO COMUNITÁRIO EVANGÉLICO
JUNHO
SEMANA DO MUNICÍPIO: 61 ANOS
RÚSTICA MUNICIPAL
SEMANA DO MEIO AMBIENTE
DANÇA BOM RETIRO / EXPOBOM
CONCERTO DA ORQUESTRA E CORAL MUNICIPAL
ENCONTRO INTERNACIONAL DE MOTOR HOMES
FESTA POPULAR – MÚSICA NO PARQUE
JANTAR BAILE DOS NAMORADOS – IGREJA LUTERANA
EVENTO PEDAGÓGICO
ARRAIAL DA APAE
FESTA JUNINA DAS INVERNADAS ARTÍSTICAS (CTG QUERÊNCIA DA AMIZADE)
FESTA JUNINA SAÚDE MENTAL
FESTAS JUNINAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
ARRAIÁ DO CRAS
JULHO
JERGS – JOGOS ESCOLARES DO RIO GRANDE DO SUL
COPA PIÁ DE FUTSAL REGIONAL
JOGOS GURI BOM DE BOLA
FESTA ANUAL DA VOVÓ HAUS
CAMPEONATO MUNICIPAL DE VIDEO GAME
CAMPEONATO MUNICIPAL DE MUAY THAY
FESTA POPULAR – MÚSICA NO PARQUE
ALMOÇO DE AÇÃO DE GRAÇAS (OASE)
FESTA DE ANIVERSÁRIO DO SINDICATO RURAL
ALMOÇO DO HOSPITAL DE CARIDADE SANT’ANA
FESTA JUNINA DA COMUNIDADE DE CRUZ DAS ALMAS
FESTA JUNINA DO COLÉGIO ESTADUAL JACOB ARNT
CAFÉ 95(96) ANOS OASE – CENTRO COMUNITÁRIO EVANGÉLICO
AGOSTO
COPA GAROTO DE FUTSAL
ENCONTRO REGIONAL DA 3ª IDADE
CAMPEONATO REGIONAL DE FUTEBOL DE CAMPO
FANDANGO DOS SÓCIOS (CTG QUERÊNCIA DA AMIZADE)
FESTA POPULAR – MÚSICA NO PARQUE
EVENTO PEDAGÓGICO: SEMANA DO ESTUDANTE
AGOSTO DOURADO – INCENTIVO A AMAMENTAÇÃO
JANTAR NATAL FELIZ
CAFÉ COLONIAL DA APAE
60 ANOS DO COLÉGIO ESTADUAL JACOB ARNT
3ª GALINHADA – CENTRO COMUNITÁRIO EVANGÉLICO
SETEMBRO
SEMANA DA PÁTRIA – DESFILE CÍVICO
SEMANA FARROUPILHA (CTG QUERÊNCIA DA AMIZADE)
CHEGADA DA CHAMA CRIOULA (CTG QUERÊNCIA DA AMIZADE)
NOITE ESTUDANTIL GAÚCHA
BAILE REGIONAL DA 3ª IDADE
OLIMPÍADA INTERBAIRROS – FUTEBOL SETE
ALMOÇO FUNDAÇÃO LELUT (GRUPO DE HOMENS LUTERANOS)
FESTA DA COMUNIDADE DA BARRA DO SILVA JORGE
ACAMPAMENTO FARROUPILHA (CTG QUERÊNCIA DA AMIZADE)
FESTA POPULAR – MÚSICA NO PARQUE
SETEMBRO AMARELO – PREVENÇÃO AO SUICÍDIO
JOGOS RURAIS
BAILE DA PRIMAVERA
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL
ESCOLHA DAS SOBERANAS DA MELHOR IDADE
CHÁ e BAZAR SOLIDÁRIO - OASE-
CENTRO COMUNITÁRIO EVANGÉLICO (ANTIGA CANTORES).
OUTUBRO
ENCONTRO ESTADUAL DE MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA
SEMANA DA CRIANÇA
FESTA POPULAR – MÚSICA NO PARQUE
PASSEIO CICLÍSTICO DA CRIANÇA
COPA GAROTO DE FUTEBOL SETE
MARCHA PARA JESUS
JANTAR COLORADO
OLIMPÍADA CRISTÃ
CAMPANHA DE COMBATE AO BORRACHUDO E DEMAIS ESPÉCÍES
OUTUBRO ROSA – CÂNCER DE MAMA
CACHORRO QUENTE (LIGA DE COMBATE AO CÂNCER)
BAZAR SOLIDÁRIO (IECLB)
CHÁ DE INTEGRAÇÃO (OASE E CLUBE DE MÃES IECLB)
FEIRA DO LIVRO, MOSTRA PEDAGÓGICA, FEIRA DE CIÊNCIAS, FEIRA DA SAÚDE
FESTA DE SANTA TEREZINHA
BAILE DE KERB DA COMUNIDADE DE PINHAL
DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO
SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA EVANGÉLICA
DIA DAS CRIANÇAS NO CRAS
4ª GALINHADA - CENTRO COMUNITÁRIO EVANGÉLICO
CELEBRAÇÃO DIA DA REFORMA – NA IGREJA
NOVEMBRO
SEMANA CULTURAL / FÓRUM MUNICIPAL DE CULTURA
SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA – IGREJA ASSEMBLÉIA DEUS
BAILE DA CRECHE RAIO DE LUZ
CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHA
CAMPEONATO MUNICIPAL INTER EMPRESAS
FESTA POPULAR – MÚSICA NO PARQUE
BAILE DO CHOPP (CTG QUERÊNCIA DA AMIZADE)
NOVEMBRO AZUL - AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE A SAÚDE DO HOMEM
GINCANA S.E.R.B.C. INHANDAVA
60 ANOS DA EMEF ISABEL LUIZA BITTENCOURT
SEMANA DO BEBÊ
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SETE
FESTA ANUAL –(115) 116 ANOS PEDRA FUNDAMENTAL DA IGREJA DO RELOGIO – CENTRO COMUNITÁRIO EVANGÉLICO
DEZEMBRO
DECORAÇÃO NATALINA
NATAL GAÚCHO E ENCERRAMENTO DE ANO (CTG QUERÊNCIA DA AMIZADE)
ENCONTRO DE CARROS REBAIXADOS
FESTA CAMPEIRA – CABANHA DA FÉ
PROGRAMAÇÃO NATALINA MUNICIPAL
NATAL DA CRIANÇA COLORADA
NATAL NAS ÁGUAS – BARRAGEM ECLUSA
FESTA POPULAR – MÚSICA NO PARQUE
NOITE NATALINA APAE
ENCERRAMENTO DO ANO LETIVO
MATEADA NATALINA EMEI DONA ARACI
NATAL DA FAMÍLIA EEEF OTÁVIO AUGUSTO DE FARIA
NATAL NA PRAÇA EMEF ISABEL LUIZA BITTENCOURT
ENTARDECER NATALINO EMEF WENDULINO GEWEHR
FESTA DE NATAL CRECHE VÓ MARICA
NOITE NATALINA EMEI VÓ ROSALINA
PASSEIO CICLISTICO
ENCERRAMENTO DOS GRUPOS DO CRAS
CAMINHADA ECUMÊNICA ILUMINADA – IGRJA ATÉ O POR DO SOL
CELEBRAÇÃO DE NATAL NA IGREJA