Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 26/06/2020

PROJETO DE LEI N° 082/2020

“Dá Denominação a uma Artéria do Município de Bom Retiro do Sul e dá outras providências.”

      EDMILSON BUSATTO, Prefeito Municipal de Bom Retiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento ao disposto no art. 58 da Lei Orgânica do Município;

                 FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º Passa denominar-se Viela Bento José Labres, a qual inicia junto a Travessa Bento José Labres e termina na propriedade do Município de Bom Retiro do Sul, no bairro São Francisco.

                Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.      

                Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Retiro do Sul, 26 de Junho de 2020.

EDMILSON BUSATTO

Prefeito Municipal

Bom Retiro do Sul/RS, 26 de junho de 2020.

Mensagem Justificativa

Projeto de Lei Nº 082/2020

Sr. Presidente,

Srs. Vereadores:

É com satisfação que saudamos Vossas Excelências e encaminhamos Projeto de Lei, que dá denominação a uma artéria do Município.

Conforme o mapa em anexo, a Viela Bento José Labres inicia na Travessa Bento José Labres e termina na propriedade do Município de Bom Retiro do Sul, que está em fase de regularização fundiária  e após concluída, este lote passará a ser de propriedade de Cristiane Pereira Nunes Pinto. A Viela Bento José Labres tem 45,43m de extensão e 7,32 metros de largura.  Faz-se necessária a nomeação, pois nesta área estão sendo construídas casas do Programa Habitacional PAC II que necessitam de ligação de energia elétrica nova e a concessionária está solicitando documento que defina a rua em questão.

Assim sendo, estando presentes as condições legais, se espera a aprovação do projeto de lei, ora encaminhado.

Cordiais Saudações,

EDMILSON BUSATTO

Prefeito Municipal