Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 16/06/2020
Bom Retiro do Sul, 16 de junho de 2020
ROPOSIÇÃO:03
Vereador Filipe dos Santos Turatti
INDICAÇÃO – 05/2020
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ouvido o Plenário, que promova a divulgação da campanha da máscara roxa, lançado pelo Comitê Gaúcho Impulsor Eles por Elas / He for She, ligado à ONU Mulheres, em meio as farmácias de Bom Retiro do Sul, de forma a possibilitar a adesão destes estabelecimentos a esta importante iniciativa, que visa combater a violência contra a mulher durante a pandemia do novo coronavírus.
Mensagem Justificativa:
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Desde o início do período de distanciamento social devido à pandemia de coronavírus, autoridades da área da segurança já alertavam para uma dificuldade no combate à violência contra a mulher. Muitas passaram a ficar mais tempo em casa, perto dos principais agressores, dificultando ainda mais com que fizessem denúncias à polícia.
A Campanha Máscara Roxa tem o apoio de órgãos da segurança e do Judiciário, o objetivo é fazer com que mulheres vítimas de violência possam denunciar em farmácias, de forma discreta, casos de agressões.
Funciona da seguinte forma: a mulher vítima de agressão procurará uma farmácia que tenha o selo “Farmácia amiga das mulheres” e pedirá uma máscara roxa, como se tivesse a intenção de se proteger do coronavírus. O atendente, já treinado, dirá que o produto está em falta, mas pedirá quatro informações para avisar sobre a chegada do equipamento de proteção: nome, endereço e dois telefones.
Imediatamente após a coleta dos dados, as informações serão repassadas para um número de WhatsApp disponibilizado pela Polícia Civil. Com o telefone, disponível 24 horas, é possível iniciar uma investigação em qualquer município do Estado.
Os estabelecimentos que quiserem aderir ao projeto devem contatar o comitê pelo telefone (51) 99199-3641 ou pelo e-mail comite.gaucho.elesporelas@gmail.com.
Integram a campanha Polícia Civil, Brigada Militar, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça do RS, Poder Executivo do RS (por meio do Departamento de Políticas Públicas para as Mulheres), Defensoria Pública, Farmácias Associadas, ONG Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho e Agência Moove.
Cordialmente,
