Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 26/05/2020
INDICAÇÃO – 11/2020
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal em conjunto com Senhor Secretaria Municipal de Administração, ouvido o plenário, instituam plano de ação para auxilio locatício para a Indústria e Comercio do município, a todos empresários que pagam aluguel e possuam funcionários cadastrados. Sugerimos que o valor repassado seja no montante mínimo de 30% do valor total.
MENSAGEM JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
Sugerimos medidas imediatas por parte do Poder Executivo Municipal, no sentido de amparar os empresários da indústria e comercio com ajuda locatícia no valor de 30%do aluguel total.
Nossa sugestão busca a preservação e manutenção dos funcionários no emprego, pois a situação criada pelo covid-19, (pandemia), gerou grandes dificuldades para os empregadores manterem seus empregados no trabalho, tamanha e a crise financeira dos mesmos.
Igualmente, sejam estabelecidas normas e garantias de responsabilidades mutas, Prefeitura Municipal, Empregadores e Empregados.
Cordialmente,