EMENDA SUPRESSIVA AO PL Nº 063/2019

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 26/09/2019

EMENDA Nº 02

PROJETO DE LEI 063/2019

Que “Institui a lei de direito e bem estar de animais domésticos e dispõe sobre medidas para o controle e a prevenção de zoonoses e vetores no município de Bom Retiro do Sul.”

Nº 02 – EMENDA SUPRESSIVA AO PL Nº 063/2019

Suprime-se o Parágrafo único, do Art. 17, do Projeto de Lei nº 063/2019, o qual tem seu texto abaixo transcrito:

Parágrafo Único - A placa de identificação com o alerta sobre o animal, terá tamanho mínimo de 18 cm de altura por 25 cm de largura, de fácil visualização.

Autoria dos Vereadores: Adilson Evandro Martins, Airton Giacomini, Alessander Negreiros Fritscher, Antônio Gilberto Portz, Antônio Manoel Pereira, Filipe dos Santos Turatti, Paulo Cesar Cornelius, Silvio Roberto Portz e Tiago Delwing Pedroso.

Mensagem Justificativa: A presente emenda, foi proposta após reunião entre os membros do Legislativo e representantes da Entidade que zela pelo bem estar dos animais, com a finalidade de tornar mais prática e, também, tornar viável sua aplicação.

Bom Retiro do Sul, 26 de setembro de 2019.

TIAGO DELWING PEDROSO ANTONIO MANOEL PEREIRA

Presidente 1º Secretário

ANTONIO GILBERTO PORTZ AIRTON GIACOMINI

Vice Presidente 2º Secretário

PAULO CESAR CORNÉLIUS FILIPE DOS SANTOS TURATTI

Vereador Vereador

SILVIO ROBERTO PORTZ ADILSON EVENDRO MARTINS ALESSANDER NEGREIROS FRITSCHER

Vereador Vereador Vereador

Autoria