Emenda - EMENDA MODIFICATIVA AO PL Nº 063/2019

Nº 01 – EMENDA MODIFICATIVA AO PL Nº 063/2019

Modifica-se o Parágrafo único e sua  tabela, do Art. 10, do Projeto de Lei nº 063/2019,  que passa a ter a seguinte redação:

Parágrafo Único - Os animais são classificados, quanto ao seu porte,  de acordo com a tabela abaixo, e para sua locomoção serão usadas espias com no mínimo 03 (três) metros.

PORTE                                                PESO                                            

Pequeno                                              Até 10kg                             

Médio                                                  De 10,01kg a 20kg     

Grande                                               Acima de 20,01kg    

Autoria dos Vereadores:  Adilson Evandro Martins, Airton Giacomini, Alessander Negreiros Fritscher, Antônio Gilberto Portz, Antônio Manoel Pereira, Filipe dos Santos Turatti, Paulo Cesar Cornelius, Silvio Roberto Portz e Tiago Delwing Pedroso.

Mensagem Justificativa: A presente emenda, foi proposta após reunião entre os membros do Legislativo e representantes da Entidade que zela pelo bem estar dos animais, com a finalidade de tornar mais prática e, também, tornar viável sua aplicação.