Indicação - Solicitação de melhorias ao Conselho Tutelar

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 08/04/2019

PROPOSIÇÕES: 01                            Bom Retiro do Sul, 08 de abril  de 2019.

Vereador: ADILSON EVANDRO MARTINS

04/2019 INDICAÇÃO: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal em conjunto com a Secretaria de Administração, em conjunto com o COMDICA, ouvido o Plenário, as seguintes melhorias ao Conselho Tutelar:

1. Adequem o Regimento para que apenas pessoas com Ensino Médio Completo possam se candidatar aos cargo de Conselheiro;

1. Verifique-se a possibilidade de que um cidadão possa escolher e votar em 3 conselheiros tutelares na eleição:

1. Coloquem um motorista a disposição naquele órgão;

1. Uma funcionária pública como secretaria no Conselho Tutelar;

1. Que seja praticado reajuste salarial, aos Conselheiros Tutelares.

MENSAGEM JUSTIFICATIVA:                    

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

                   Que o Poder executivo auxilie juntamente com o COMDICA sabendo que se aproxima as eleições para Conselho Tutelar precisa valorizar essa entidade de grande importância ao município. Destacamos a importância do conselheiro Tutelar, sua valorização e com isso chamar a atenção de pessoas vocacionadas a proteção dos direitos da criança e do adolescente a concorrer ao cargo nesses eleições que acontecerão em breve.

                      Peço a adequação do regimento para que apenas pessoas com Ensino Médio completo possam se candidatar ao cargo de Conselheiro.

                       Criem a possibilidade que 1 cidadão possa escolher e votar em 3 conselheiros tutelares na eleição, possibilitando um colegiado mais uniforme nas decisões da entidade.

                        Finalmente que Viabilizem aumento salarial nos rendimentos mensais dos conselheiros visto que desde a instalação do órgão nunca houve aumento nenhum a classe, apenas revisão salarial seguindo as revisões dadas pelo Executivo aos servidores públicos.

                         Seja criado mecanismo que o órgão tenha a disposição um motorista, (lembrando Conselheiro Tutelar não e motorista).

                          Seja disponibilizada uma secretaria servidora pública com idoneidade para a função, deixando os Conselheiros Tutelares livres de práticas burocráticas, e, que são muitas, para saírem em loco aos atendimentos dos casos diários.

                         Sem outro particular colhemos o momento para subscrevermo-nos,

                           Atenciosamente,

Sem mais, subscrevo-me,

Atenciosamente,