Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 30/10/2018
PEDIDO DE INFORMAÇÕES 42/2018
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
Dr. Edmilson Busatto
A/C Chefe de Gabinete Paulo Jardel Santiago
Em face as denúncias apresentadas nesta Casa, por Servidor CC, do Poder Executivo, com relação as Horas Extras realizadas por Servidores Públicos, os Vereadores, abaixo signatários requerem após tramitação regimental e ouvido o Plenário, sejam encaminhadas a esse Poder Legislativo as seguintes informações:
- a) Seja informado, por Secretaria Municipal, com referência ao período de janeiro a outubro de 2018, o número total de horas extras realizadas no mês e o valor mensal dispendido com as mesmas;
- b) Seja informado, com referência ao período de janeiro a outubro de 2018, por Secretaria Municipal, o nome do Servidor Público que realizou horas extras, com o número de horas realizadas e valor mensal pago pelas mesmas ao Servidor.
- c) Seja remetido relatório dos trabalhos e os motivos pelos quais foram realizados.
Mensagem Justificativa:
O Poder Legislativo precisa acompanhar o exercício da administração pública municipal, conforme suas atribuições legais em consonância com a LOM e RI. Igualmente poder auxiliar o Poder Executivo a cumprir com seus objetivos e metas, para o desenvolvimento e bem estar geral da população.
Atenciosamente,
Sala das Sessões, 30 de outubro de 2018.