Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 09/10/2018
Emenda ao Projeto de Lei 109/2018
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Nº 1 – EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 4º |
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Modifica-se o artigo 4º do Projeto de Lei nº109/2018, passando a ter a seguinte redação:
Art. 4º As metas e prioridades para o exercício financeiro de 2019 estão estruturadas de acordo com o Plano Plurianual para 2018/2021 - Lei nº4434/2017 de e suas alterações, especificadas no Anexo III, integrante desta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária. [...] |
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Autoria dos Vereadores: Airton Giacomini e Paulo Cesar Cornelius. |
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Mensagem Justificativa: A alteração se faz necessária, pois no Projeto de Lei não consta o número da referida lei.
Bom Retiro do Sul, 09 de outubro de 2018.
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“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício
financeiro de 2019.”
Airton Giacomini
Presidente
Paulo Cesar Cornelius
Vice-Presidente
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