Plenária: 12 de dezembro de 2017
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 18/12/2017
Apresentação de Emendas a Lei Orçamentária Anual, (LOA) 121/2018
Projeto de Lei Nº: |
121/2017 |
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Emenda modificativa Nº 02 |
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Autoria: |
PAULO CESAR CORNELIUS, ANTONIO GILBERTO PORTZ, ANTONIO MANOEL PEREIRA, AIRTON GIACOMINI E TIAGO DELWING PPEDROSO |
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Justificativa:
Um grande número de estudantes cursa ensino superior e viaja diariamente de Bom Retiro do Sul para outros Municípios; Considerando a carga onerosa que o transporte para a universidade representa no orçamento dos estudantes, principalmente porque tantos não têm condições de obter um pleno desenvolvimento educacional por questões de cunho social, econômico e financeiro, cabe ao Município apoiar de forma eficaz o transporte universitário. O auxílio ao transporte universitário está previsto no Plano Plurianual 2018/2021 do Município sendo necessária para sua implementação a previsão orçamentária. |
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Resumo da Emenda |
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Valor Acrescido Na Despesa |
Valor DiminuídoNa Despesa |
Valor Aumentado de Receita: |
Valor Diminuído de Receita: |
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R$ 50.000,00
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R$ |
R$ 50.000,00 |
R$ |
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Marcar com um “X” na situação em relação a Ação |
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Secretaria: Secretaria de Educação e Cultura. Programa: Transporte Escolar Ação: Auxiliar transporte universitário. |
Nomeação:
X |
Aumentado:
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Diminuído |
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REDUZ/ALTERA:
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2018 |
Secretaria: Secretaria da Administração e Planejamento. Programa: Administração Governamental Ação: Manutenção das Atividades da Sec. Administração |
x |
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CRIA/NOMEIA AÇÃO:
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Secretaria: Secretaria de Educação e Cultura |
Programa: Transporte Escolar |
Ação: Auxiliar transporte universitário |
ERRO OU OMISSÃO NA RECEITA |
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Justificativa: |
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Identificação e Classificação da Receita |
Valor Anterior |
(+) ou (-) |
Valor Proposto |
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Composição:
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2018 |
Secretaria: Secretaria da Administração e Planejamento. Programa: Administração Governamental Ação: Manutenção das Atividades da Sec. Administração |
788.500,00 |
Secretaria: Secretaria de Educação e Cultura. Programa: Transporte Escolar Ação: Auxiliar transporte universitário. |
50.000,00 |
Câmara Municipal de Bom Retiro do Sul, 18 de dezembro de 2017.