Plenária: 01 de agosto de 2017
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 01/08/2017
Excelentíssimo Senhor Presidente e Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Bom Retiro do Sul.
O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental desta Casa, requer a Mesa Diretora, seja submetido à discussão e votação no Plenário o seguinte:
Projeto de lei nº 013/2017
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“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA EVANGÉLICA E O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO”.
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. EDMILSON BUSATTO, Prefeito Municipal de Bom Retiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento ao disposto no art. 58 da Lei Orgânica do Município;
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída no âmbito do Município de Bom Retiro do Sul, a Semana da Cultura Evangélica, a ser realizada na(s) última(s) semana mês de outubro de cada ano, ficando também instituído o Dia Municipal do Evangélico como o último Domingo ou Sábado do referido mês, culminando com a Reforma Protestante.
Art. 2º - A semana a que se refere esta lei tem por finalidade divulgar a cultura evangélica, mediante a realização das diversas atividades e será um evento de congraçamento de todas as igrejas evangélicas, independentemente da ordem denominacional.
Art. 3º - A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Bom Retiro do Sul.
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Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente lei.
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Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Adilson Evandro Martins
Vereador do PSB
Mensagem Justificativa ao Projeto de Lei Nº 013/2017
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
É com satisfação que saúdo Vossas Excelências e encaminho esse Projeto de Lei que Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico.
A Semana Municipal da Cultura Evangélica irá proporcionar o congraçamento das igrejas evangélicas, independentemente da ordem que se filiam no credo protestante, centenas ou até milhares de fiéis, distribuídos entre os credos luteranos, metodista, batista, presbiteriana, adventista; pentecostal e neopentecostal.
Também é sabido que as Igrejas Evangélicas têm contribuído decisivamente para a criação de uma sociedade mais justa e humana. Estas estão amparadas nos princípios bíblicos que regem a vida familiar e social do indivíduo de forma ilibada, norteando-o para o altruísmo na conduta perante o próximo.
A criação da Semana da Cultura Evangélica não é apenas uma simples data simbólica, mas sim o reconhecimento e a valorização de um povo ordeiro que busca levar o bom testemunho de Cristo a aqueles que, devido às circunstâncias da vida, perderam ou não tiveram contato com a palavra de Deus e que, assim, buscam contribuir da melhor forma possível para o crescimento físico e espiritual de toda a nossa sociedade.
A Semana da Cultura Evangélica vem sendo contemplada em várias legislações estaduais e municipais, por isso, apresento tal Projeto de Lei, entendendo a sua relevância para o município, podendo contribuir para uma convivência religiosa, fraternal e harmoniosa, voltada para onde converge o verdadeiro amor, que é dentro da vontade e na presença de Jesus Cristo.
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Atenciosamente,
Bom Retiro do Sul, 27 de março de 2017.
