Plenária: 20 de junho de 2017
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 20/06/2017
INDICAÇÃO – 16-2017
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal em conjunto com o Senhor Secretário de Administração e Planejamento a criação do Conselho Comunitário Pró Segurança Pública Municipal (CONSEPRO), para que viabilize repasses para essa área que tanto estamos precisando em nosso município pela falta de incentivo do governo do Estado.
MENSAGEM JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
Sabendo das suas atribuições, conforme Constituição Federal, o Estado tem o dever de garantir segurança para a nossa população, entretanto, também sabendo das alegações de dificuldade financeira por parte do Estado e dessa maneira não dando o total subsídio que precisamos, não podemos cruzar os braços e somente apontar o erro, precisamos tentar buscar uma solução.
É através da criação desse conselho, com essa entidade, que poderemos captar recursos e também possibilitará ao Executivo de fazer repasses para essa área que tanto necessita.