Plenária: 23 de maio de 2017
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 23/05/2017
05/2017
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ouvido Plenário, institua lei municipal que regulamenta a largura mínima do leito das rodovias municipais em dez metros, (a partir do eixo central em cinco metros para cada lado), igualmente fica definido que o município devera gerir os licenciamentos ambientais para remoção de arvores, terra, cercas e entulhos do perímetro preestabelecido.
MENSAGEM JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Nossa sugestão vem no sentido de agilizar todo o processo de manutenção e conservação das estradas municipais. Igualmente produzir as melhores condições de trafegabilidade e segurança a todos os usuários destas artérias.
Bom Retiro do Sul, 23 de maio de 2017.